Judiciário promove Fórum Temático Solo Seguro Favela 2025 em São Luís

Com o tema “Desafios e perspectivas da regularização fundiária em áreas urbanas informais: o papel do Poder Judiciário e dos parceiros institucionais”, o evento reunirá desembargadores(as), juízes(as), servidores(as) do Judiciário, registradores de imóveis, representantes de movimentos sociais, gestores(as) públicos(as), estudantes e demais parceiros institucionais atuantes na área da regularização fundiária.

O evento tem carga horária de 4 horas-aula e disponibilizará 150 vagas para o público. As inscrições estarão abertas a partir desta segunda-feira, 2 de junho, e seguem até o dia 6 de junho de 2025.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema acadêmico Tutor.

• Público interno: acesse o Sentinela;
• Público externo: acesse o Tutor para Convidados;

A atividade integra as ações do Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa fortalecer a articulação entre o Judiciário, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, universidades, movimentos sociais e entes federativos, promovendo a efetivação da política pública de regularização fundiária urbana (Reurb).

Temas em destaque no Fórum:

• O papel do Judiciário Estadual na concretização da política de governança fundiária urbana e garantia do direito à cidade;
• A atuação da Justiça Federal na destinação de terras da União e na promoção da função social da propriedade em áreas urbanas ocupadas;
• A atuação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial na fiscalização da regularização fundiária urbana, com foco na responsabilidade fiscal, eficiência registral e controle externo da política pública;
• A função social e o acesso à cidade sob a ótica da governança fundiária integrada.

A coordenação do evento está a cargo da juíza de Direito Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

O Fórum representa uma importante iniciativa para fomentar o debate e a articulação institucional em prol do direito à cidade e da promoção de soluções efetivas para a regularização de áreas urbanas informais no Maranhão.

Acesse AQUI a programação completa do evento.