Justiça – Especialistas e autoridades debatem política de egressos do Sistema Prisional

O evento foi promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (Esmam).

Durante o seminário, o presidente da UMF, desembargador Ronaldo Maciel destacou o compromisso do Maranhão em seguir avançando na humanização do sistema prisional e na formulação de políticas públicas que promovam a reintegração social dos egressos, estabelecendo um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.

A abertura oficial foi realizada no dia 29/8, às 9h, pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho e a conferência de abertura teve como tema “A Política Criminal Brasileira sob a perspectiva dos Direitos Humanos”, ministrada pelo desembargador Marcelo Semer (TJSP), com mediação do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro (TJMA).

POLÍTICA NACIONAL E PROMOÇÃO DE CIDADANIA

Na tarde do primeiro dia, ocorreram dois debates principais. O primeiro debate, das 14h às 18h, abordou a “Política Nacional de Atenção às pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias na perspectiva do Judiciário e do Executivo”. Participaram como palestrantes a juíza do TJMA, Mirella Cezar Freitas, e a diretora da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Mayesse Silva Parizi. A mediação foi feita pelo desembargador Gervásio Protásio, e o debate abordou a Resolução CNJ nº 307/2019 e o Decreto Federal 11.843/2023.

Em seguida, das 16h50 às 18h, ocorreu o segundo debate sobre a “Metodologia de mobilização de pré-egressos: Promoção da cidadania na porta de saída do sistema prisional do Maranhão”. A palestra foi conduzida pela secretária adjunta de Humanização da SEAP/MA, Kelly Carvalho, e mediada pelo juiz substituto de desembargador Edimar Fernando Mendonça de Sousa.

Assista os debates do primeiro dia.

Inclusão e equidade

No dia 30 de agosto, o seminário continuou pela manhã com o tema “Privação de Liberdade e suas interseccionalidades – Resoluções do CNJ: As políticas judiciárias para população de rua, população LGBTQIAP+, mulheres, indígenas e migrantes”. A mediação foi feita pelo presidente da UMF, desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Foram discutidas as Resoluções 425/2021 (PopRua Jud) e 405/2021 (População Migrante), com palestras do juiz federal Rafael Lima Costa, coordenador do Comitê PopRuaJud, do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, e da juíza ouvidora dos Povos Indígenas do TJMA, Adriana da Silva Chaves.

Racismo e desafios pós-cárcere

No período da tarde, o primeiro debate tratou do tema “Seletividade prisional e o pós-cárcere: racismo e os processos de (re)estigmatização da população negra criminalizada”. A palestra foi conduzida pela Dra. Deise Benedito, professora mestre em Direito e Criminologia pela Universidade de Brasília, com mediação da desembargadora Márcia Chaves.

Encarceramento feminino e políticas de trabalho

O seminário encerrou com um debate mediado pelo juiz Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e coordenador do Sistema Carcerário e de Direitos Humanos da UMF. Foram discutidos dois temas centrais: “Encarceramento Feminino: As violências anteriores ao cárcere, a invisibilidade atrás das grades e os desafios que as mulheres enfrentam pós cárcere”, ministrado pela juíza Caroline Santos Lima, do TJDFT, e “Articulações intersetoriais: política de trabalho decente como estratégia de desencarceramento e redução das vulnerabilidades sociais”, com o palestrante juiz do CNJ, Jônatas dos Santos Andrade.

Assista o segundo dia do seminário.