MPMA pede que Estado instale Núcleo de Perícia Forense no Litoral Ocidental Maranhense

Ação também requer pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 12, que o Estado do Maranhão seja condenado a instalar um Núcleo de Perícia Forense (NPF) na região do Litoral Ocidental Maranhense, com os respectivos profissionais. NPFs são unidades responsáveis por análises técnicas e científicas em investigações.

Com mais de 123 mil pessoas, o Litoral Ocidental Maranhense abrange as cidades de Cururupu, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão.

“As investigações são realizadas de maneira precária, implicando em prejuízo às Ações Penais. Não raras vezes, uma autoridade policial acumula funções em diversas delegacias. Além disso, também faltam perito criminal e médico legista para produzir laudos periciais, que são imprescindíveis à comprovação da materialidade dos delitos”, enfatiza a autora da ACP, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Samira Mercês dos Santos.

Ainda de acordo com ela, os exames periciais mais simples são realizados pelos médicos locais, nomeados pela Polícia como peritos. Apesar dos esforços, os profissionais não fizeram cursos ou treinamentos para elaboração de laudos periciais precisos.

Sem Núcleo de Perícia Forense na comarca de Cururupu, a Polícia encaminha os casos que exigem perícia mais detalhada ao Instituto de Criminalística (Icrim) e ao Instituto Médico Legal (IML), em São Luís.

A falta do órgão influi na má qualidade das investigações, sobretudo aquelas que exigem laudo pericial para comprovação dos crimes, dificulta a elucidação e contribui na elevação da impunidade e da criminalidade.

NÚCLEO

Para o MPMA, a necessidade de criação de um NFP em Cururupu é incontestável, porque as grandes dificuldades enfrentadas no Estado do Maranhão são devidas à extensa área de cada mesorregião e ao reduzido efetivo de peritos oficiais.

Sediado em Cururupu, o Núcleo deve ser aparelhado para exames de impressões digitais em objetos; perícias técnicas para crianças e adolescentes e exames de corpo de delito em pessoas vivas e mortas (a serem feitos pelo IML), além de balística e análises forenses. Também deve dispor de seções de informática forense, além de identificação e vistoria veiculares.

DANO MORAL COLETIVO

Outro pedido é a condenação do Estado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.