Nova lei garante 25 minutos de estacionamento gratuito em shopping centers, aeroporto e comércios de São Luís

A proposta, de autoria do vereador Prof. Pavão Filho, altera a conhecida “Lei dos 30 Minutos” (Lei nº 6.113/2016)

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei n° 7.837/2026, que altera a legislação municipal e estabelece 25 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados da capital maranhense. Com a medida, os usuários que utilizarem os espaços dentro desse tempo não poderão ser cobrados por qualquer taxa, tarita ou valor similar.

A proposta, de autoria do vereador Prof. Pavão Filho, altera a conhecida

“Lei dos 30 Minutos” (Lei n° 6.113/2016) e abrange diversos estabelecimentos de grande circulação, como shopping centers, hospitais…

O objetivo da nova regra é assegurar maior razoabilidade, transparência e proteção aos direitos do consumidor, beneficiando principalmente quem precisa realizar tarefas rápidas – como entregar documentos, buscar encomendas ou efetuar pagamentos.

Além de aliviar o bolso da população, a expectativa é que a medida contribua para a organização da mobilidade urbana em São Luís, promovendo um equilíbrio entre o fluxo diário de veículos e o livre exercício da atividade econômica dos estabelecimentos privados.

Fonte e Créditos: redação jornal O imparcial