Seminário debate política para egressos do sistema prisional do Maranhão

A abertura do Seminário Estadual “Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado do Maranhão”, realizada nesta quinta-feira (29/8), discutiu política que deverá promover a dignidade e a reintegração social para as pessoas que deixaram o sistema carcerário após cumprimento de pena.

O evento – promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (Esmam) – ocorreu no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) e foi transmitido ao vivo pelo canal da Esmam no YouTube.

Assista à abertura do seminário

Em sua fala, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou os progressos alcançados na área da execução penal no Estado desde os trágicos eventos na Penitenciária de Pedrinhas. “A maioria dos que estão aqui conhecem o trabalho que o Tribunal de Justiça tem feito na seara da execução penal, desde o começo, ou melhor, o recomeço a partir desse episódio”, afirmou o desembargador.

Froz Sobrinho relembrou a chacina ocorrida em Pedrinhas, que ganhou repercussão mundial, e como essa tragédia foi um ponto de inflexão para as autoridades maranhenses. “As coisas que aconteceram em Pedrinhas, que repercutiram mundialmente, nos sacudiram e acreditamos que era possível mudar a realidade do sistema carcerário”, declarou.

O desembargador também falou de sua trajetória como coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF). “Tive o privilégio de coordenar a UMF naquela época. Nós conseguimos trabalhar e, hoje, considero a UMF do Maranhão como a melhor unidade de monitoramento do Brasil”, pontuou Froz Sobrinho, evidenciando os esforços contínuos na melhoria do sistema prisional, agora na gestão do desembargador Ronaldo Maciel.

Sobrinho enfatizou que a discussão central do seminário gira em torno de uma política de combate à reincidência criminal, um tema que tem ganhado atenção no âmbito do TJMA. “Após todo o trabalho desenvolvido, agora pensamos na porta de saída. A política para combater a reincidência”, explicou.

Ele ressaltou a importância de o Tribunal estar envolvido nesse processo, destacando que o acolhimento do egresso não é apenas individual, mas também familiar e concluiu ressaltando a necessidade de uma abordagem integrada e abrangente para a política de egressos. “Essa política é extremamente necessária, mas ela só foi pensada a partir do momento que a gente tratou da entrada e da permanência dos presos no sistema. Agora trataremos da política de egressos”, destacou.

Complementando a fala do desembargador Froz Sobrinho, a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, também refletiu sobre as mudanças no sistema prisional maranhense, com um foco especial na questão dos direitos humanos. “Se compararmos a Pedrinhas de outrora e a Pedrinhas de hoje, que ainda não é a que nós todos desejamos, avançamos em termos de direitos humanos”, observou Sônia Amaral.

Ela enfatizou que a dignidade da pessoa humana deve ser um direito universal. “A dignidade da pessoa humana não se limita aos seres humanos que estão fora das celas, ela se estende e deve alcançar todas as pessoas, inclusive, e talvez até principalmente, àquelas que estão submetidas a um cárcere”, afirmou.

O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador da UMF, ressaltou os significativos avanços que o Estado tem alcançado no campo da execução penal, apesar das graves violações de direitos humanos que ocorreram no sistema prisional maranhense alguns anos atrás.

“Vários Estados da Federação estão vindo para o Maranhão para conhecer a nossa realidade. O que aconteceu no Maranhão?” questionou o desembargador, referindo-se ao crescente interesse de outras unidades da federação em entender como o Maranhão conseguiu transformar sua realidade carcerária.

Apesar de reconhecer que ainda há desafios pela frente, o desembargador enfatizou o progresso alcançado nos últimos anos. “Hoje ainda tem muito caminho a ser percorrido, mas pelo menos temos a certeza de que estamos caminhando”, afirmou. “E nesses últimos dois anos destacamos o projeto-piloto de central de regulação de vagas. Hoje temos uma das menores taxas de encarceramento do Brasil”, revelou.

Ronaldo Maciel destacou a importância da central de regulação de vagas como um mecanismo essencial para gerenciar a porta de entrada no sistema prisional, contribuindo para a redução do número de presos. “Nós temos uma central de regulação de vagas que está trabalhando na porta de entrada, nós temos um sistema carcerário humanizado, é o ideal? Não, mas estamos caminhando pra isso”, afirmou.