TJMA abre dia 29/6 inscrições para seletivos de Residência Jurídica e Estágio Remunerado

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, lançou os Editais n. 25/2026 e n. 26/2026, que tornam pública a realização de processos seletivos destinados à formação de cadastro de reserva para o Programa de Residência Jurídica do TJMA e para o Programa de Estágio de Graduação, Residência Psicossocial e Pós-Graduação (demais áreas), executados pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), com fundamento na Lei Federal nº 11.788/2008, na Resolução CNJ nº 439/2022 e na Resolução-GP-60/2018.

• As inscrições são gratuitas e ocorrem exclusivamente via internet, pelo endereço www.ibgpconcursos.com.br, entre os dias 29 de junho e 10 de julho de 2026. A prova está agendada para o dia 26 de julho de 2026. A validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período.

A carga horária é de 25 horas semanais para graduandos e 30 horas semanais para residentes, com bolsa-auxílio correspondente a um salário mínimo e dois salários mínimos, respectivamente, acrescida de auxílio-transporte proporcional. O prazo de participação é de até 24 meses para estagiários de graduação e até 36 meses para residentes. Não há geração de vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza. Os certames destinam-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, sem obrigatoriedade de convocação imediata.

RESIDÊNCIA JURÍDICA

O programa de Residência Jurídica destina-se exclusivamente a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos. As atividades serão desenvolvidas na modalidade presencial, com carga horária de 30 horas semanais, remuneradas mediante bolsa-auxílio equivalente a dois salários mínimos mensais, acrescida de auxílio-transporte, sem geração de vínculo empregatício. A participação no programa é limitada a 36 meses.

O certame compõe-se de duas etapas: prova objetiva de múltipla escolha, realizada na modalidade on-line, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Organização Judiciária e Estadual, Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos em Direito; e procedimento de heteroidentificação, aplicável aos candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. A nota mínima de aprovação corresponde a 75% do total de pontos.

O edital prevê reserva de vagas para candidatas do gênero feminino (50%), negros (30%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), observados os percentuais mínimos de vagas exigidos para ativação de cada cota.

• O processo seletivo poderá ser acompanhado no link: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/522580/4896/pnao .
• ACESSE A ÍNTEGRA DO EDITAL N. 25/2026

ESTÁGIO REMUNERADO

O processo seletivo para o Programa de Estágio contempla duas modalidades: estágio extracurricular de nível superior — graduação, abrangendo ampla gama de cursos como Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração, Engenharias e outros — e estágio extracurricular de pós-graduação, denominado Residência Psicossocial, restrito a bacharéis em Serviço Social e Psicologia regularmente matriculados em programas de pós-graduação ou com conclusão de graduação há no máximo cinco anos. As atividades serão desenvolvidas em regime presencial.

O certame compreende duas etapas: prova objetiva de múltipla escolha aplicada na modalidade on-line, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Organização Judiciária e Estadual, Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos do curso; e procedimento de heteroidentificação, aplicável aos candidatos inscritos nas cotas raciais. Será aprovado quem obtiver aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva.

O edital contempla sistema de reserva de vagas: 50% para candidatas do gênero feminino, 30% para negros (pretos ou pardos), 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, com aplicação proporcional e alternada ao longo da validade do certame, que é de um ano a partir da publicação da classificação definitiva, prorrogável por igual período.

• O processo seletivo poderá ser acompanhado no link: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/522581/4896/pnao
• ACESSE A ÍNTEGRA DO EDITAL N. 26/2026