TJMA abre III Semana Nacional da Regularização Tributária com foco na negociação de débitos

Iniciativa reúne Judiciário, Estado e municípios para ampliar a regularização de dívidas e estimular soluções consensuais para conflitos tributários

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta segunda-feira (5/10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, a abertura da III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne Judiciário, Estado e municípios em uma mobilização voltada à negociação de débitos e à busca de soluções consensuais para conflitos tributários.

A programação segue até sexta-feira (9/10) e oferece ao contribuinte a possibilidade de consultar débitos, receber orientações e negociar dívidas tributárias. A ação também busca estimular a solução consensual de conflitos e contribuir para a redução da judicialização das execuções fiscais.

Na abertura, o desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMA, destacou a importância da união entre as instituições para ampliar o acesso às soluções de regularização.

Uma iniciativa como esta demonstra, na prática, a importância da cooperação entre as instituições. Quando Judiciário, Estado e municípios sentam à mesma mesa para buscar soluções consensuais, quem ganha é a sociedade. Nosso objetivo é aproximar o cidadão das instituições, facilitar a regularização dos débitos e contribuir para uma Justiça cada vez mais eficiente e acessível.”

A solenidade contou com a participação do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, corregedor-geral da Justiça; do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, vice-presidente do TJMA e presidente em exercício; do juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representando o presidente do núcleo, desembargador José Nilo Ribeiro Filho; do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa; da procuradora do Estado Ana Sílvia Fiquene Lustosa e do procurador do Município de São Luís Alexsandro Rahbani Aragão Feijó.

Também participaram de forma on-line a subprocuradora-geral do Município de Timon, Fernanda Beatriz Almeida Castro, e o procurador-geral do Município de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto.

O desembargador Gonçalo ressaltou que a regularização tributária representa também uma oportunidade de fortalecer mecanismos consensuais e evitar que conflitos sejam prolongados desnecessariamente no Judiciário.

Precisamos compreender que nem todo conflito precisa necessariamente terminar em uma disputa judicial. A conciliação e a negociação são instrumentos importantes para encontrar soluções mais rápidas, efetivas e adequadas para todos os envolvidos. Ao mesmo tempo em que o contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação, o poder público consegue recuperar créditos e o Judiciário pode concentrar seus esforços naquilo que efetivamente precisa de uma decisão judicial.”

Encerrando a solenidade, o desembargador Gervásio dos Santos destacou o impacto das execuções fiscais para o Judiciário e para os próprios entes públicos. Segundo ele, a busca por alternativas consensuais pode contribuir para reduzir custos e tornar mais eficiente a atuação das instituições.

Nós estamos falando de um país em que a litigiosidade é muito alta, e boa parte dessa litigiosidade está relacionada às execuções fiscais. O Poder Judiciário recebe, recorrentemente, essas demandas do Estado e dos municípios, e isso gera custos para todos: para o Estado, para os municípios e para o próprio Judiciário”, afirmou.

O presidente em exercício defendeu o aproveitamento da Semana como oportunidade para ampliar a cooperação entre as instituições e buscar soluções que beneficiem a sociedade.

Não se trata apenas de beneficiar o Judiciário. Trata-se de fazer justiça, de buscar soluções e de otimizar os recursos da sociedade. Tenho certeza de que, com o trabalho conjunto de juízes e juízas, servidores e servidoras, procuradores e procuradoras, teremos sucesso nessa iniciativa.”

A III Semana Nacional da Regularização Tributária segue até sexta-feira (9), com ações de negociação de débitos estaduais e municipais em diferentes municípios maranhenses.