TJMA participa de evento sobre governança em terras indígenas

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou da Oficina de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGNATI), de 18 a 20 de setembro, em São Luís. A atividade foi voltada às lideranças indígenas, gestores e gestoras de políticas públicas e representantes do sistema de justiça.

O objetivo da oficina foi discutir o processo de implementação da PGNATI, uma política construída com a participação dos povos indígenas, para atuar na gestão ambiental e territorial, considerando os saberes e as práticas já realizadas por estes povos.

A oficina é uma iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Vale, Flacso Brasil e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

AÇÃO ESSENCIAL

O Núcleo do TJMA atua no desenvolvimento de atividades que viabilizem o registro dos territórios indígenas no Estado, em conformidade com o Provimento nº 20/2023 da Corregedoria Geral da Justiça e no âmbito do Projeto Especial “Registro de Territórios Indígenas”.

Esse projeto, que visa à regularização de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e quilombolas, tem se mostrado uma ação essencial para a proteção dos direitos territoriais dessas comunidades, reduzindo os conflitos fundiários e assegurando o cumprimento de suas garantias constitucionais.

Para o NGF, a iniciativa representa um marco público significativo na efetivação de políticas inclusivas e no fortalecimento da segurança jurídica para as comunidades indígenas do Maranhão.