TJMA participa do encerramento do XX Consepre e da assinatura da Carta de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, participou, nesta sexta-feira (15/5), do encerramento do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Também integraram a equipe do Judiciário maranhense a juíza e juízes auxiliares da Presidência, Teresa Mendes, Alistelman Mendes Filho e Pedro Guimarães Júnior; o diretor financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio; o diretor de Segurança Institucional, tenente-coronel Eduardo Pinheiro; o assessor da Presidência, Guilherme Marinelli; e o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Paulo Falcão.

A atividade final contou com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, sobre “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ”.  Na sequência, os participantes acompanharam a leitura da Carta de São Paulo, documento que consolidou prioridades, diretrizes e encaminhamentos definidos ao longo das reuniões e painéis do encontro.

As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo presidente do TJSP e anfitrião do evento, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

PALESTRA DE ENCERRAMENTO

Em sua palestra, o ministro Edson Fachin abordou os desafios contemporâneos do Poder Judiciário. Em uma fala marcada pela defesa da independência judicial e pelo fortalecimento institucional, destacou que as democracias dependem de instituições sólidas e alertou para movimentos de desgaste da credibilidade do Judiciário observados em diferentes países. Também ressaltou a necessidade de preservar valores como ética, discrição e equilíbrio no exercício da Magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais.

Ao tratar das prioridades do Conselho Nacional de Justiça, o ministro destacou projetos voltados ao enfrentamento de desafios estruturais da Justiça brasileira, entre eles a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações de proteção à infância e medidas para reduzir o prazo de análise de casos de violência doméstica contra mulheres. Edson Fachin também defendeu o uso responsável da tecnologia e da inteligência artificial como instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Não devemos nem divinizar nem demonizar a tecnologia. Precisamos colocá-la a serviço da humanidade e da inteligência humana. Na prestação jurisdicional, o ser humano permanece insubstituível e imprescindível”, afirmou.

O presidente do STF também defendeu o diálogo institucional permanente em temas relacionados à governança e à estrutura remuneratória da Magistratura, destacando a importância de balizas nacionais, transparência e segurança jurídica na condução dessas discussões. Para ele, o Judiciário vive um período de intensa exposição pública e precisa responder aos desafios atuais com serenidade, firmeza e compromisso institucional.

“O Brasil ainda tem tempo de reinscrever-se no século XXI, dando boas respostas para esse perfil de um juiz e de uma Magistratura contemporânea, que honre o pretérito, atue com discrição e comedimento no presente e saiba arrostar os desafios do porvir. Todos nós sabemos que o relógio não para, mas se tempus fugit aqui estamos para, juntos, trabalharmos, refletirmos e dialogarmos”, concluiu.

Ao final da palestra, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, agradeceu ao ministro pela exposição e destacou a importância de suas reflexões. “Sem um Judiciário independente, íntegro e livre, a democracia não sobrevive”, afirmou. O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou que as palavras de Edson Fachin ofereceram “nortes e parâmetros importantes para enfrentar as dificuldades que os gestores dos tribunais vivenciam”.

CARTA DE SÃO PAULO

Na sequência da palestra do ministro Edson Fachin, foi realizada a leitura da Carta de São Paulo, documento que reúne as conclusões e os compromissos firmados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares do país ao longo do encontro. O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, participou da assinatura da Carta, elaborada durante o encontro.

O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e do fortalecimento institucional do Poder Judiciário, além de manifestar apoio às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência administrativa. A Carta também destaca a importância de uma modernização tecnológica responsável, alinhada à melhoria da prestação jurisdicional.

A Carta pontua, ainda, ações de reorganização administrativa, como a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, secretarias unificadas e consolidação do processo digital, o compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, a cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado e a preocupação com a eficiência do julgamento eletrônico em segundo grau, propondo ao CNJ ajustes normativos que considerem as realidades regionais, além de renovar o compromisso com a inovação, a transparência pública e o fortalecimento do Poder Judiciário como instituição essencial à ordem constitucional e democrática.