Trabalho de atenção às vítimas de crimes é destaque em Timon

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da Comarca de Timon tem se destacado, em menos de um ano e meio de existência. A unidade coordenada pela juíza Raquel Castro Menezes, no Fórum da Comarca, a 428 km de São Luís, atendeu 120 vítimas e acolheu 175, somente de maio a dezembro do ano passado. Atualmente, O CEAV de Timon atende a uma média de 30 pessoas por mês, segundo a equipe multidisciplinar.

Durante a realização da primeira edição do programa Encontros Regionais, em Timon, dos dias 10 a 13 de setembro, a juíza Tereza Nina, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi convidada por uma equipe de magistrados da Comarca a conhecer a unidade.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMA Tereza Nina (de vestido vermelho) foi convidada a conhecer a unidade por equipe de magistrados da Comarca
foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

A juíza Raquel Castro Menezes (de blusa branca e calça verde, na foto abaixo, durante reunião de magistrados e magistradas com o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, por videoconferência) lembra que, no sistema de Justiça brasileira, as vítimas, no decorrer da história, eram vistas como um mero instrumento de prova, em que eram chamadas ao processo para a realização de audiências, colocadas diante dos agressores, ouvidas nas audiências, depois dispensadas e, assim, o processo seguia.

“Com a instalação do CEAV e o trabalho que tem sido realizado, eu vejo de forma bastante positiva a concretização de uma nova visão, de um novo olhar sobre a vítima e sobre o seu papel dentro do processo, em que essa vítima passa a ter um tratamento mais humanizado no âmbito do Sistema de Justiça”, avalia a coordenadora do CEAV.

Segundo a juíza, a vítima é acolhida quando chega ao Fórum. Chamada para uma audiência, se ela não quiser ter nenhum tipo de contato com o agressor, é encaminhada diretamente para a sala do CEAV e, se desejar ser ouvida por videoconferência, ela é ouvida em uma sala em separado. “Então, ela não é levada para a sala de audiência, não é colocada diante daquele agressor”, reforça a juíza.

Além disso, o CEAV disponibiliza diversos serviços às vítimas de crimes e atos infracionais em que é possível proporcionar o tratamento mais humanizado, conforme a necessidade de cada uma. Para isso, Raquel de Araújo conta que foram firmadas diversas parcerias com instituições do município de Timon, algumas vinculadas à Prefeitura, outras não, como o Ministério Público, OAB, Defensoria Pública.

“Essas vítimas, conforme o relato de cada uma, conforme a sua necessidade, elas são encaminhadas para esses serviços: seja uma assistência jurídica, uma assistência psicológica, do ponto de vista assistencial”, conta Raquel Castro Menezes.

GRUPO DE APOIO

A unidade também desenvolve um trabalho específico com vítimas de violência doméstica, com a instalação de um grupo de apoio a essas vítimas e, mensalmente, são realizadas reuniões com elas, dentro do fórum – cada mês com uma temática diferente –, proporcionando um acolhimento para essas vítimas e uma nova visão sobre o papel delas dentro do processo, dentro do Sistema de Justiça.

O CEAV promove eventos voltados para as pessoas que buscam o Centro, como a palestra: “Violência contra a mulher: o que você precisa saber!”, o “Bate Papo sobre a Lei Maria da Penha” e o  “Programa de Intervenção em Saúde Bucal para as Marias de Timon”. A juíza Raquel Castro Menezes, também titular da 1ª Vara Cível, recebeu do Comando do 11° Batalhão de Polícia Militar o certificado de “Amigo da Patrulha”, pelo constante apoio ao trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha.

Também participaram do encontro no CEAV, os juízes Weliton Carvalho (diretor do Fórum); Josemilton Barros (diretor substituto); Simeão Pereira e Silva; a assessora especial de planejamento e gestão estratégica do TJMA, Bianca Soares; além da técnica judiciária Lena Sereno e da assistente social Bruna Carvalho, que trabalham no Centro.

“São mulheres vítimas de violência doméstica – são as medidas protetivas, a maioria – mas já tivemos casos de criança, adolescente, idoso e homem também. Pode acontecer de o homem ser a vítima, depende muito do caso”, relata a técnica judiciária, sobre o perfil do público que procura o CEAV.

A técnica judiciária e a assistente social fazem parte da equipe multiprofissional, composta também pela psicóloga Amanda Porto. Bruna Carvalho dá orientações, faz encaminhamentos sobre os benefícios sociais e as políticas públicas.