TJMA ressalta a importância da luta das pessoas com deficiência

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA, desembargador Josemar Lopes Santos, ressaltou que precisamos refletir sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, além da relevância das políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e acesso à educação, que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

“Quem possui algum tipo de deficiência sempre enfrenta mais barreiras do que o restante da população, inclusive no mercado de trabalho. Dentre os fatores que influenciam nesse cenário, estão a baixa escolaridade e o capacitismo que está enraizado na nossa sociedade. Por isso, é preciso investir em iniciativas de acessibilidade e inclusão social”, pontuou.

Em seu livro Sick Success, a escritora Hilary Jastram pontua que “é muito importante criar oportunidades para que essas pessoas vivam com dignidade, gerando riqueza e fazendo a diferença no mundo”.

Josemar Lopes Santos destaca que a Lei Brasileira de Inclusão apesar de exigir direitos, garantias, inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência, infelizmente, essa ainda não é a nossa realidade.

“Portanto, assegurar uma vida digna, garantir o bem-estar e promover a dignidade das pessoas com deficiência exige a eliminação de barreiras e garante um ambiente social acessível a todos com impedimentos físicos, intelectuais e sensoriais, para que possam viver com dignidade. Afinal, é fundamental a promoção da igualdade entre deficientes e não deficientes como uma questão de direitos humanos”, frisou.

O desembargador salienta que ainda hoje existem diversos grupos sociais privados do direito de acesso à vida digna. “É inaceitável a violência no campo físico, moral, psíquico, social e cultural. O Poder Judiciário tem muito a evoluir nesse quesito. Na realidade, a tarefa de sermos humanos é fazer construir, no seu ambiente de vida, pela convivência e pela aprendizagem, um relacionamento que se possa acolher a realidade da própria vida e da diversidade”, assinalou.

A luta da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJMA tem sido constante para cumprir os normativos do CNJ, mas para construirmos um mundo melhor, as pessoas com deficiência ou não, precisam estar atentas se os seus direitos estão sendo respeitados e assegurados.