TJMA garante Selo Ouro em avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública

A iniciativa tem o objetivo de promover a ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, bem como assegurar aos cidadãos e cidadãs o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal.

Durante a abertura do evento, foi apresentado um vídeo institucional, destacando a importância de premiar os destaques no critério transparência. Por meio da apresentação, o Tribunal de Contas do Estado definiu o momento como de valorização do principal alicerce da confiança e do exercício da cidadania.

O conselheiro e presidente do TCE, Marcelo Tavares, destacou a satisfação em presidir o órgão nos últimos anos, contribuindo para uma maior fiscalização e para melhor avaliação do Tribunal que, neste ano, também garantiu o Selo Diamante pelo programa. “Todos aqueles que são hoje premiados devem ter muito orgulho das suas gestões porque é um reconhecimento de um princípio baseado na administração pública que é a transparência. Nós estamos aqui valorizando e destacando os gestores que primaram pela transparência, um princípio fundamental da boa gestão pública. Parabéns a todos vocês!”, disse.

“É uma premiação em que validam-se os requisitos de transparência dos órgãos públicos que atenderam às leis de acesso à informação, leis de transparência, leis de responsabilidade fiscal, entre outras. Dentre as premiações, o Tribunal de Justiça foi agraciado com o Selo Ouro, que é uma importante premiação pelos bons serviços, pela transparência que o Tribunal tem evidenciado no estado do Maranhão”. Foi dessa forma que a diretora do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Célia Regina, representando o TJMA na cerimônia, definiu o momento.

SELO OURO

O programa também tem o propósito de examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), no âmbito dos três poderes. Os Portais de Transparência com os melhores resultados na avaliação são premiados nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Para o resultado deste ano, foram fiscalizados 7.370 portais, adotando uma avaliação sobre o foco das páginas em critérios como: necessidades do cidadão; direito de acesso a dados; dados abertos, atualizados e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; informações em locais de fácil acesso; divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira.

Em 2023, o TJMA também garantiu Selo Ouro, com pontuação de 85,53%, apresentando uma elevação no nível de transparência para 90,05% em 2024.

A diretora do FERJ, Célia Regina, reconheceu o avanço do Judiciário maranhense neste ano e reforçou a perspectiva de continuar avançando até a excelência. “É o segundo ano consecutivo que recebemos a certificação nesse nível, e a gente pretende, nas próximas edições, chegar ao Selo Diamante, empenhados em novas atividades, a fim de desenvolvermos um Tribunal de Justiça que atenda a todos os requisitos”, comentou.

O secretário de Fiscalização no Tribunal de Contas do Maranhão, Fábio Alex de Mello, também ressaltou o potencial de avanço dos órgãos públicos nos índices de transparência.

“A gente celebra quem conseguiu, mas continua vigilante, devido à cultura da transparência que ainda não é uma realidade no Maranhão. Então, um evento como esse, onde se reconhece não a qualidade, mas a obrigação do gestor, torna-se um evento importante”, frisou.

TRANSPARÊNCIA NO JUDICIÁRIO MARANHENSE

O Portal do Poder Judiciário do Maranhão dispõe de recursos para facilitar o acesso dos cidadãos e cidadãs à informação, priorizando uma interface simples, além de solução para facilitar o acesso para pessoas com deficiência intelectual, cognitiva, auditiva, visual, dislexia, daltonismo, TDAH, analfabetos(as) funcionais e idosos(as).

O Portal disponibiliza os Painéis Estatísticos, com dashboards contendo informações detalhadas das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário maranhense, como acompanhamento de metas judiciais, informações sobre licitações e contratos, quadro de pessoal, entre outras.

O Portal da Transparência do TJMA também apresenta informações relativas à estrutura institucional; audiências e sessões judiciais; serviço de informações ao cidadão; tecnologia da informação; gestão orçamentária; licitações e contratos; sustentabilidade; gestão de pessoas, entre outras.