TJMA participa do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa na Paraíba

A equipe do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) participou do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizado em João Pessoa (PB). O evento reuniu referências nacionais e internacionais para debater avanços, desafios e perspectivas da consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo.

O congresso foi uma realização conjunta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure).

Especialistas, membros da magistratura, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, pesquisadores/as e integrantes da sociedade civil estiveram reunidos entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em programação dedicada ao fortalecimento da Justiça Restaurativa, à promoção da pacificação social e ao aprimoramento das práticas institucionais no sistema de Justiça brasileiro. O evento ocorreu no auditório do Sesc/Fecomércio, no Centro da capital paraibana.

A participação do Nejur teve como principal objetivo ampliar o conhecimento técnico e metodológico de seus integrantes, fortalecer o alinhamento institucional às diretrizes do CNJ e aprimorar as práticas restaurativas desenvolvidas no Estado do Maranhão.

A abertura do congresso contou com a palestra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições”. Em sua exposição, destacou que restaurar relações humanas é uma das urgências contemporâneas, ressaltando o papel transformador da Justiça Restaurativa no fortalecimento das instituições.

Durante a programação, foram discutidos temas como justiça restaurativa estrutural, cultura restaurativa e transformação institucional, formação e educação, interseccionalidades, revisão normativa e indicadores de implementação. As reflexões evidenciaram a Justiça Restaurativa como política pública capaz de promover mudanças institucionais profundas, fortalecendo vínculos, estimulando a corresponsabilidade e qualificando a resposta do sistema de justiça aos conflitos.

O congresso contou com a participação de palestrantes nacionais e internacionais, entre eles o professor Raul Calvo Soler; a professora Mayara Carvalho; as juízas Solange Reimberg e Aparecida Gadelha; o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o juiz Egberto Penido; o desembargador Roberto Bacellar; os juízes Haroldo Rigo, Marcelo Salmaso e Alexandre Takashima; o juiz Decildo Ferreira Lopes; a supervisora do Nejure/TJPB, Suerda Gabriela; e o conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira.

Um dos momentos de destaque foi a palestra de encerramento, intitulada “Cultura Restaurativa e Transformação Institucional”, ministrada por Fania Davis, advogada de direitos civis, doutora em conhecimentos indígenas e cofundadora do Restorative Justice for Oakland Youth (RJOY). Em sua exposição, abordou a interseção entre justiça racial e restaurativa, destacando o impacto global dessas práticas na redução de desigualdades e na construção de sistemas judiciais mais inclusivos.

A desembargadora Maria da Graça Pires Soares Amorim destacou que a participação no congresso representa um passo significativo para o fortalecimento institucional da Justiça Restaurativa no Maranhão. “Investir na formação contínua e no diálogo com experiências nacionais e internacionais é essencial para consolidarmos uma política pública sólida, comprometida com a pacificação social e com a transformação das relações no âmbito do Judiciário”, afirmou.

A juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro também ressaltou a importância do intercâmbio de conhecimentos proporcionado pelo evento. “A Justiça Restaurativa exige preparo técnico, sensibilidade e compromisso institucional. Participar de um congresso dessa dimensão amplia nossa visão, fortalece nossas práticas e nos impulsiona a desenvolver ações cada vez mais estruturadas e inclusivas no Estado”, pontuou.

Para a equipe do Nejur, o congresso representou um espaço estratégico de atualização e intercâmbio de experiências exitosas, permitindo o contato com diferentes modelos de implementação das práticas restaurativas em tribunais e instituições diversas. A troca de saberes contribui diretamente para o fortalecimento das ações desenvolvidas no Maranhão.

Ao final do evento, a equipe retorna ao Estado com novos conhecimentos e estratégias que contribuirão para o aprimoramento da política de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário maranhense, consolidando práticas cada vez mais qualificadas, inclusivas e transformadoras.