Fonajus debate novas regras do STF e judicialização da saúde no Maranhão

Com o intuito de discutir mudanças recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões na saúde pública e aprimorar a prestação jurisdicional, magistrados/as, assessores/as e integrantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) participaram, nessa quinta-feira (5/3), de oficina de capacitação promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

A atividade – realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís – integrou a programação itinerante do Fonajus no estado e contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pela juíza auxiliar do CNJ Luciana Veiga de Oliveira.

Com o tema “A saúde onde você está”, a programação segue até esta sexta-feira (6/3) com seminário no TJMA. A abertura aconteceu na quarta-feira (4/3) com atendimentos sociais e de saúde à comunidade no bairro da Liberdade e continuou na quinta com reuniões institucionais.

OFICINA

A oficina, realizada na AMMA, abordou os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decisões judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate teve como foco as Súmulas Vinculantes 60 e 61, aprovadas em 2024, e temas de repercussão geral que orientam a atuação do Judiciário em processos relacionados à judicialização da saúde.

A capacitação foi conduzida pela juíza federal Luciana Veiga de Oliveira, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, foram apresentados parâmetros técnicos e jurídicos baseados no Guia de Cumprimento de Decisões Judiciais em Saúde, publicado pelo CNJ em 2025.

Segundo a magistrada, o objetivo é padronizar a aplicação das novas regras e fortalecer a segurança jurídica nas decisões. Ela destacou que as súmulas vinculantes estabelecem critérios obrigatórios não apenas para o Poder Judiciário, mas também para a Administração Pública.

 “A iniciativa busca levar aos magistrados, assessores e equipes do NatJus os critérios que hoje são exigidos e vinculantes, permitindo que as decisões estejam alinhadas às diretrizes definidas pelo Supremo. A proposta é aprimorar a prestação jurisdicional, reduzir demandas desnecessárias e fortalecer decisões baseadas em evidências técnicas e precedentes judiciais”, pontuou.

A programação da oficina discutiu a saúde pública, com análise de temas de repercussão geral que impactam diretamente a judicialização da saúde no país.

APRIMORAMENTO 

O secretário do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, Luan Azoubel, ressaltou a importância da capacitação para o aprimoramento das decisões judiciais em face do fenômeno da judicialização.

“A judicialização da saúde exige do Judiciário respostas mais rápidas mas, acima de tudo, seguras e responsáveis. É exatamente esse o papel das recentes Súmulas Vinculantes 60 e 61, que trazem orientações do STF para a concessão de medicamentos e protegem o direito fundamental à vida com a urgência necessária”, disse o assessor de desembargador.

A assessora de desembargador Giuliana Silva também avaliou de forma positiva a oficina promovida durante o Fonajus Itinerante. Segundo ela, as capacitações voltadas à judicialização da saúde contribuem com o trabalho desenvolvido na Justiça, especialmente na análise de processos relacionados à saúde pública.

“Essas oficinas sempre trazem contribuições importantes que levamos para o nosso trabalho. Os temas de repercussão geral e as novas súmulas já fazem parte da nossa rotina de estudo e aplicação no gabinete, e esse tipo de capacitação ajuda a aprimorar ainda mais o entendimento técnico do Judiciário”, destacou.

DIÁLOGO COM O COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE

No período da tarde, o evento promoveu reunião coordenada pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira, com a participação do presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, do vice-presidente eleito do TJMA e integrante da 3ª Câmara de Direito Público, desembargador Gervásio dos Santos, além de integrantes do Comitê Estadual de Saúde, representando órgãos federais, estaduais e municipais do sistema de saúde, e órgãos do sistema de Justiça.

Ao abrir o evento, o desembargador Jamil Gedeon destacou os objetivos da reunião com a presença da conselheira Daiane Nogueira, responsável pela gestão do tema da saúde no CNJ, para trocar experiências, ouvir o Comitê Estadual e buscar sugestões.

A conselheira Daiane Nogueira apresentou o panorama da judicialização da saúde no Maranhão, destacando a importância da descentralização das políticas judiciárias de saúde, enfatizando que a iniciativa da itinerância objetiva reduzir o distanciamento entre as decisões do CNJ e a prática dos tribunais estaduais, por meio dos Comitês Estaduais, permitam que a aplicação de normas e recomendações do CNJ cheguem efetivamente à ponta do sistema de Justiça.

A conselheira ressaltou que, embora existam desafios comuns em todo o Brasil, a judicialização da saúde apresenta características únicas em cada estado que só podem ser compreendidas através do diálogo direto com magistrados e gestores locais.

“É um momento de diálogo, diálogo coletivo e daqui a gente sai com soluções e propostas, soluções propositivas para fortalecer o atendimento da saúde aqui no estado do Maranhão”, afirmou Daiane Nogueira, reforçando o papel de liderança do desembargador Jamil Gedeon no estado.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO MARANHÃO

A conselheira destacou dados de mapeamento da judicialização da saúde no Estado, que registra cerca de 10 mil processos por ano, ocupando entre a 10ª e a 12ª posição entre os estados, tendo registrado em 2025 uma redução de 14% na judicialização da saúde pública, principalmente relacionados a filas para cirurgias e consultas; e um aumento de 30% na judicialização de questões de saúde suplementar.

“Esse aumento é algo que precisamos analisar com mais critério, com mais cuidado, os motivos desse aumento de judicialização, mas ao mesmo tempo o Tribunal de Justiça do Maranhão também tem atuado a partir da criação de uma vara especializada em saúde suplementar, a ampliação do Natjus para emitir notas técnicas, dando apoio técnico aos magistrados que estão nessas varas especializadas e em todo o estado quando decidem essas demandas de saúde privada dos planos de saúde.

Acesso o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

FONAJUS ITINERANTE

O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca debater fatores relacionados à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530/2023, que define diretrizes para o planejamento das ações no âmbito do Fonajus e do seu respectivo Plano Nacional.

A iniciativa percorre os estados promovendo capacitação e diálogo entre magistratura, gestores públicos e especialistas.