Judiciário realiza curso de Regularização Fundiária em São João dos Patos

A ação tem parceria da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de São João dos Patos, e integra um conjunto de ações preparatórias para a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, iniciativa instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária que mobiliza tribunais e diversas instituições parceiras em todo o país.

O curso aborda desde os fundamentos constitucionais e legais da Reurb até os procedimentos práticos de execução, passando por fases como pré-processo, projeto, atos registrais e cerimônia de entrega dos títulos. Durante a programação, o professor Daniel Souza (imagem abaixo), formador da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), destacou a relevância da capacitação.

O curso técnico-científico de regularização fundiária assume grande importância nesse papel da gestão da terra, porque demonstra efetivamente como realizar e executar os procedimentos de regularização em parceria com os cartórios, o município e o Tribunal de Justiça. Mostramos tudo, do piso ao acabamento”, afirmou.

Daniel Souza ressaltou ainda a participação do registrador Diovani Alencar, titular da Serventia Extrajudicial de São João dos Patos, como anfitrião e entusiasta da regularização fundiária. “Aqui temos um diferencial, a presença efetiva do nosso registrador, que participa deste trabalho desde 2021 e hoje contribui de forma decisiva para o avanço dessa política pública”, completou.

O curso contou com ampla interação da plateia, formada por profissionais de diversas áreas do Direito. Para o registrador Lourival da Silva Ramos Júnior (imagem abaixo), titular da Serventia Extrajudicial de Sucupira do Riachão, a experiência tem sido enriquecedora.

“Não só a questão teórica, mas especialmente por ser prático. Já identificamos situações que vamos aplicar diretamente em nosso município, como a abertura de matrículas de áreas públicas e outras demandas que enfrentamos em âmbito local”, relatou.

O advogado Arthur Castro (destaque da imagem abaixo), assessor jurídico da Secretaria de Planejamento Urbano de Timon, no extremo Leste Maranhense, também destacou os benefícios da capacitação para a sua região.

“Timon necessita de regularização de diversos loteamentos e bairros. O curso tem elucidado muitas dúvidas e apontado soluções que envolvem até prédios públicos e projetos de drenagem, que são uma grande demanda em nosso município”, explicou.

Além da formação técnica, o evento reforçou a importância da governança fundiária e da atuação conjunta entre instituições como TJMA, cartórios, Ministério Público, Defensoria Pública, institutos de terra e prefeituras. Essa articulação tem se mostrado fundamental para o avanço da política de regularização fundiária no Maranhão.

ENTREGA DE TÍTULOS DE REURB

O encerramento do curso, nesta sexta-feira (13/3), às 17 horas, será marcado pela entrega de títulos de propriedade a 60 famílias do bairro Santiago, em São João dos Patos. “A ação representa não apenas a conclusão de um processo administrativo, mas a realização de um sonho para dezenas de moradores que passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis”, pontuou o professor Daniel.

A solenidade vai contar com a presença da juíza Camyla Sousa, titular da comarca de Passagem Franca, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, além do titular da comarca de Pastos Bons, respondendo pela comarca de São João dos Patos, juiz Felipe Villarroel.