Moradores(as) do Fé em Deus recebem matrículas imobiliárias durante a Semana Solo Seguro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), realizou, no dia 29 de maio, a entrega de 22 matrículas imobiliárias a moradores e moradoras do bairro Fé em Deus, em São Luís.

A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 e garantiu segurança jurídica às famílias beneficiadas por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A cerimônia ocorreu no auditório da SECID e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Governo do Estado e da comunidade local. Participaram da solenidade a desembargadora Oriana Gomes, membra do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do NGF; o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza; o subsecretário das Cidades, Marcus Patrício Soares Monteiro; o secretário adjunto da SECID, Gil Henrique Faria; além de lideranças comunitárias e moradores contemplados.

A ação faz parte da parceria entre o TJMA e a SECID para ampliar o acesso à regularização fundiária e assegurar o reconhecimento formal do direito à moradia. A entrega das matrículas representa a conclusão de uma série de etapas técnicas, sociais, jurídicas e registrais necessárias para a titulação definitiva dos imóveis.

Dos 22 registros entregues, 19 foram concedidos a mulheres, observando a prioridade prevista na Lei nº 13.465/2017 para a titulação feminina nos processos de regularização fundiária. A medida fortalece a proteção patrimonial das famílias e contribui para a promoção da autonomia e da segurança jurídica das beneficiárias.

O bairro Fé em Deus integra o Quilombo Urbano Liberdade, um dos territórios de maior relevância histórica e cultural da capital maranhense. O processo de regularização fundiária na comunidade começou com levantamentos técnicos e sociais realizados pela SECID e foi retomado em 2026, após atualização dos cadastros e estudos necessários para a continuidade dos trabalhos.

Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância da atuação conjunta entre instituições para garantir direitos e promover inclusão social. A regularização fundiária assegura aos moradores a propriedade formal dos imóveis, possibilitando acesso a crédito, valorização patrimonial e maior segurança para as futuras gerações.

Entre os beneficiados está Pedro Neves, de 73 anos, morador do bairro desde 1972. Emocionado, ele ressaltou o significado da conquista após décadas de espera.

“Eu moro aqui desde 1972. Criei meus filhos, construí minha história e esperei mais de 50 anos por esse documento. Hoje recebo a certeza de que a minha casa está regularizada e protegida para minha família”, afirmou.

A entrega das matrículas integra a política de regularização fundiária desenvolvida pelo Poder Judiciário maranhense por meio do Núcleo de Governança Fundiária, coordenado pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

A expectativa é que os projetos em andamento beneficiem aproximadamente 4.200 famílias em diversos bairros de São Luís, entre eles Fé em Deus, Sacavém, Vila Lobão, Residencial Desembargador Sarney Costa, Residencial Estrela Dalva, Residencial José Reinaldo Tavares e Residencial Maria José Aragão.

A Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivo estimular ações de regularização fundiária em todo o país, promovendo cidadania, inclusão social e o direito à moradia digna para famílias residentes em núcleos urbanos informais.