Corregedoria Geral realiza 255 atendimentos durante ação social em Primeira Cruz

Durante os dois dias de atividades, o NRC realizou 255 atendimentos, assegurando às trabalhadoras rurais e suas famílias o acesso a certidões de nascimento, casamento e óbito. A equipe da COGEX atuou sob a supervisão da juíza auxiliar da Corregedoria, Lavínia Helena Macedo, e orientação da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar. A ação contou com a parceria da Cartório do Ofício Único de Primeira Cruz, que tem como titular a delegatária Maria Theresa Ribeiro.

Com atendimento das 8h às 17h, a programação teve como objetivo garantir às mulheres da agricultura familiar acesso a direitos civis, previdenciários e trabalhistas, por meio da emissão de documentação básica, como Carteira de Identidade, CPF, Cartão do SUS, além de orientações sobre direitos rurais, realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, serviços relacionados à aposentadoria, atendimentos jurídicos e ações de saúde.

A presença da COGEX no mutirão reforça a importância do registro civil como porta de entrada para o exercício da cidadania. Sem documentos, como certidão de nascimento, casamento ou óbito, muitas pessoas permanecem invisíveis diante do Estado e enfrentam dificuldades para matricular filhos na escola, acessar serviços de saúde, obter benefícios sociais, solicitar aposentadoria, participar de programas públicos ou formalizar vínculos de trabalho.

Senhor João Corrêa marcou presença na ação e renovou as certidões dos filhos

Entre as pessoas atendidas pela COGEX estava o senhor João Corrêa (50 anos), morador do povoado Anajá, localidade situada a cerca de três horas do centro da cidade. Ele aproveitou o mutirão para solicitar as segundas vias das certidões de nascimento dos sete filhos. “Todos os meus filhos estão precisando das certidões de nascimento para solicitar outros documentos. Esses novos documentos servirão para matricular na escola, ir ao médico e participar dos programas do governo”, disse.

Outra pessoa beneficiada pela ação foi Altermênia da Silva Brandão, que solicitou a segunda via da certidão de nascimento do filho, João Vitor, de 7 anos. Segundo ela, o documento é necessário para atualizar a documentação da criança e garantir o acompanhamento junto à APAE. “Meu filho precisa ser acompanhado e, no caso dele, é necessário ter os documentos atualizados. Quando ele tirou a identidade, era bem mais novo. Eu, que sou agricultora rural, ter a possibilidade de solicitar, hoje, os documentos do meu filho é uma grande alegria”, relatou.

DIREITOS E CIDADANIA NO CAMPO

O Mutirão faz parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para a Mulher Trabalhadora do Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. No Maranhão, a iniciativa tem a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), que mobiliza parceiros com prefeituras e órgãos públicos para promover as ações.

Equipe da SAF que coordenou as ações do Mutirão de Documentação

A secretária-adjunta da SAF, Marileide Costa, destacou que a proposta do Mutirão vai além da entrega de documentos: busca alcançar mulheres rurais, trabalhadoras do campo, das águas e das comunidades mais distantes, garantindo cidadania, direitos e acesso a políticas públicas. “Mutirão é o resultado de ações de muitas mãos. Não é apenas levar documento; é garantir cidadania e direitos para essas mulheres”, afirmou.

Marileide Costa afirmou, ainda, que a documentação básica tem impacto direto na vida produtiva, social e econômica das mulheres do campo. Sem registro civil, não é possível obter carteira de identidade e outros documentos, situação que impede as trabalhadoras de acessar crédito rural, programas públicos, benefícios previdenciários e serviços essenciais. “A COGEX nos traz segurança, porque coordena os cartórios no Estado do Maranhão e garante que essas pessoas tenham acesso ao registro de nascimento e às segundas vias de certidões”, concluiu.

Em Primeira Cruz, a mobilização alcançou 900 pessoas e realizou cerca de 1.260 atendimentos, reunindo parceiros como Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria da Fazenda, secretarias estaduais, órgãos municipais, Instituto de Identificação e a COGEX.

UNIDADES INTERLIGADAS

Durante o mutirão, a equipe do NRC visitou as Unidades Interligadas de Primeira Cruz e Santo Amaro. Nas visitas, os servidores dialogaram com as gestoras das unidades, destacaram o olhar prioritário da corregedora-geral, desembargadora Angela Salazar, para o projeto e incluíram no planejamento institucional um breve retorno para a reinauguração das unidades.

Em Primeira Cruz, segundo a diretora do Hospital Municipal Celso Simões, Ana Débora Reis, os atendimentos da unidade interligada seguem regulares, sem sofrer interrupção. “Mesmo durante a reforma, nunca paramos os atendimentos. Temos a preocupação de conscientizar as mães, os pais e seus familiares sobre a importância de o bebê ter o seu registro civil na alta médica. Nenhuma criança sai da nossa unidade sem a certidão de nascimento”, afirmou.

Equipe da COGEX durante visita à unidade interligada

As Unidades Interligadas integram o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Instaladas dentro de maternidades e vinculadas aos cartórios de registro civil de cada município, essas estruturas atendem à Lei nº 12.662/2012 e têm como finalidade garantir a emissão da certidão de nascimento ainda na unidade de saúde, antes da alta médica da mãe e da criança recém-nascida.

A COGEX atua de forma contínua na ampliação e no fortalecimento das unidades interligadas em todo o Maranhão. Esse trabalho dialoga com iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como ações voltadas para promoção do acesso à documentação por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a exemplo da Semana Nacional do Registro Civil (Semana Registre-se!), que visa à redução do número de pessoas indocumentadas.

A equipe da COGEX presente na ação foi composta por Elda Rocha, Ariston Chagas, Maria Aguiar, Clédina Lobato, Maria Gardênia, Raimundo Nonato Filho, Luis Marcelo e Gerson Lelis.