Webinário destaca articulação intersetorial para fortalecer o Serviço de Família Acolhedora

O evento reuniu magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares do Judiciário, integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) e profissionais da rede de proteção à infância e juventude. A programação contou com transmissão ao vivo pelo canal da ESMAM no YouTube.

Durante a abertura do webinário, o presidente da CIJ/TJMA, desembargador Tyrone Silva, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Público, as instituições e a sociedade. Em seu primeiro evento à frente da Coordenadoria, ele também reafirmou o compromisso de fortalecer a articulação com os órgãos que integram a rede de proteção no Maranhão.

“Tudo começa na infância. É nesse momento que precisamos concentrar nossos esforços para garantir proteção, desenvolvimento e oportunidades às nossas crianças e adolescentes. Temos a responsabilidade de trabalhar de forma integrada para oferecer o apoio necessário, especialmente àquelas que, por diferentes circunstâncias, não puderam permanecer em sua família de origem”, destacou o desembargador.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Ilha e juiz auxiliar da CIJ/TJMA, José Augusto Sá Costa Leite, destacou que o fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora passa pela construção de um modelo cada vez mais humanizado de proteção à infância. Segundo o magistrado, o intercâmbio de experiências entre diferentes instituições é fundamental para aperfeiçoar a política pública e ampliar o acolhimento familiar no estado.

“Temos um desafio enorme de transformar o acolhimento institucional em acolhimento familiar. Precisamos discutir essa transição para um modelo mais humanizado, que oferece inúmeras vantagens às crianças e aos adolescentes acolhidos. Por isso, compartilhar experiências como as do Tribunal de Justiça do Paraná é tão importante para o nosso trabalho”, afirmou.

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS

Abrindo o ciclo de palestras, o desembargador Sérgio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), apresentou a experiência da instituição com o Serviço de Família Acolhedora, destacando a prioridade do acolhimento em ambiente familiar como alternativa mais adequada ao desenvolvimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem.

“Toda criança tem o direito de viver e crescer em um ambiente familiar. Sempre que ela é afastada da família de origem, precisamos trabalhar para que esse direito seja restabelecido o mais rapidamente possível, seja pelo retorno à família, seja pela adoção quando isso não for viável”, disse.

Na sequência, a assistente social e analista judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Carla Marcelino, apresentou as estratégias adotadas pelo estado para fortalecer o Serviço de Família Acolhedora. Segundo ela, além do investimento em recursos públicos, o fortalecimento da política depende da atuação integrada das instituições responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Não existe política pública sem recurso público. Sensibilização é importante, mas, para fortalecer o acolhimento familiar, é preciso que a gestão esteja envolvida. O avanço que tivemos no Paraná foi resultado da articulação entre Judiciário, Ministério Público, Executivo, gestores municipais e do investimento em financiamento e capacitação”, falou.

Encerrando o ciclo de palestras, a coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Júlia Salvagni, destacou que a articulação entre diferentes políticas públicas é fundamental para qualificar o atendimento às crianças e adolescentes em acolhimento familiar. Segundo ela, o trabalho integrado fortalece tanto a preparação das famílias acolhedoras quanto o acompanhamento realizado pelas equipes técnicas.

“As famílias acolhedoras fazem parte de uma comunidade. Muitas respostas para os desafios que enfrentamos estão no cuidado comunitário. As crianças e os adolescentes não são responsabilidade apenas da assistência social, mas de toda a sociedade, conforme o princípio constitucional da corresponsabilidade”, ressaltou.

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

O webinário também abriu espaço para debate entre os participantes, mediado pelo juiz auxiliar da CIJ/TJMA, José Augusto Sá Costa Leite, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências sobre os desafios e perspectivas para a expansão do Serviço de Família Acolhedora.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela CIJ/TJMA para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e está alinhada às diretrizes da Recomendação Conjunta nº 2/2024, que incentiva a articulação entre os órgãos do Sistema de Justiça, da assistência social e demais instituições para ampliar e qualificar o Serviço de Acolhimento Familiar, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção.

O acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e/ou adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.