TCE-MA condena presidente do Instituto Boa Nova a devolver R$ 250 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a presidente do Instituto Boa Nova (IBN), Núbia Regina Monteiro dos Santos, à devolução de R$ 250 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa de R$ 50 mil. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura (SECMA). O processo teve origem na omissão na prestação de contas dos recursos estaduais repassados ao Instituto Boa Nova por meio da segunda parcela do Termo de Fomento nº 10/2022. O valor, de R$ 250 mil, foi destinado à execução do projeto cultural “Arraial da Ilha 2022”. De acordo com o TCE-MA, a responsável pela aplicação dos recursos não apresentou a prestação de contas exigida para comprovar a correta e regular utilização do dinheiro público. Para o Tribunal, a ausência da prestação de contas caracteriza dano ao erário e irregularidade insanável. Núbia Regina Monteiro dos Santos chegou a ser citada para apresentar defesa no processo, mas, segundo a decisão, não houve manifestação por parte da presidente do Instituto Boa Nova.

Recomendações à Secretaria de Cultura

Além da condenação, o Tribunal de Contas fez uma série de recomendações à SECMA para aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos recursos destinados a instituições de fomento à cultura. Entre as medidas recomendadas estão o cumprimento dos prazos previstos na Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017, o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização das prestações de contas e a identificação mais rápida de situações de inadimplência. O Tribunal também recomendou que a Secretaria estabeleça rotinas permanentes de controle e monitoramento dos prazos, inclusive com mecanismos de alerta, para garantir que eventuais irregularidades sejam identificadas e tratadas dentro dos períodos previstos e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.