Homenagens marcam encerramento da Semana de Justiça Restaurativa

Pessoas que desempenharam um papel significativo na promoção e disseminação do movimento restaurativo foram reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última sexta-feira (29/11), com a entrega da homenagem “Nejur Teçá”, durante o encerramento da Semana da Justiça Restaurativa 2024, realizado na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A iniciativa foi organizada pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmam).

A Semana, com o tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, contou com a presença de diversas autoridades e profissionais da área. As palestras, webinário, encontros e práticas circulares que integraram a programação trouxeram reflexões e soluções para os desafios enfrentados na área.

O evento de encerramento foi transmitido ao vivo pelo canal YouTube da Esmam.

INTERCÂMBIO DE IDEIAS E PRÁTICAS

A solenidade, no dia 29/11, foi aberta pela presidente do Nejur, desembargadora Graça Amorim, que ressaltou a importância da Semana ao oportunizar ao público um intercâmbio de ideias e práticas que reforçam o propósito maior da Justiça Restaurativa: reparar danos, restaurar relações e promover a paz. “Esta semana foi mais do que um evento de aprendizado, foi uma celebração do compromisso coletivo em construir uma justiça mais humana, inclusiva e transformadora”, pontuou.

Na oportunidade, Graça Amorim destacou um marco importante do Tribunal de Justiça do Maranhão que, por meio da Resolução nº 74/2024, instituiu a Política Estadual de Justiça Restaurativa. “Esse avanço histórico reflete o esforço conjunto de magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil em adotar práticas que transcendem a punição, priorizando a restauração de relações e o equilíbrio social”, frisou.

HARMONIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Durante a programação, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes (TRF 5ª Região) abordou o tema “Harmonia e Justiça Restaurativa”, em sua palestra, conclamando o público a lutar por um mundo mais justo e harmônico, a partir do respeito ao próximo, aos ancestrais e à natureza. “Estamos aqui para sonharmos juntos por um mundo melhor, mais justo, mais humano e mais igualitário, em suas relações com o próximo e com a natureza. Falamos sempre da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Será que podemos aplicá-la também na relação do homem com a natureza?”, indagou.

Germana destacou que hoje em dia ainda se aplica um Direito baseado em premissas científicas já ultrapassadas que precisam ser atualizadas com urgência. “Precisamos dar uma reviravolta nisso tudo por meio da Justiça Restaurativa que se propõe a harmonizar as relações entre agressor e vítima”, frisou a desembargadora, que também é especialista do Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para a elaboração da Declaração Universal dos Direitos da Natureza (2016).

HOMENAGENS

Este ano, os homenageados e as homenageadas com a premiação Nejur Teçá são pessoas facilitadoras e instituições que, ao longo de 2024, contribuíram para a implementação da Justiça Restaurativa. A cerimônia contou ainda com a participação virtual de integrantes dos oito espaços de Justiça Restaurativa, implementados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O termo “Teçá” significa “olhos atentos”, uma homenagem aos povos indígenas que inspiraram as práticas restaurativas circulares, promovendo o diálogo horizontal para resolver ou prevenir conflitos.

Uma das homenageadas foi a facilitadora do Instituto de Práticas Restaurativas de São Luís, Ilvaneida Keila Ferreira Carvalho, que destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela instituição há tantos anos. “Ser reconhecida hoje como uma facilitadora que ajudou desde o começo dessa caminhada é de grande importância. Estou muito feliz pela homenagem. Isso só nos motiva a aplicar ainda mais as práticas restaurativas em nossa sociedade”, disse.

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia Amorim, enfatizou a relevância da homenagem e das práticas restaurativas para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. “Para nós é um reconhecimento de todo o trabalho que a FUNAC vem efetivando, no sentido de implantar as práticas restaurativas no âmbito do Centro Socieducativo, que são espaços privativos de liberdade e que necessitam dessa ferramenta para que a gente possa estabelecer o diálogo e incentivar novas posturas que trabalhem a não violência, a empatia e a paz entre os jovens atendidos pela nossa instituição” falou.