Judiciário maranhense promove titulação de territórios quilombolas

A ação integra a Semana Nacional do Solo Seguro, que visa a entrega de títulos a comunidades tradicionais

Ao som do bloco afro Akomabu, em uma canção de afirmação da luta pelos direitos do povo negro e pelo fim dos conflitos de terra no Maranhão, o Centro de Cultura Negra, em São Luís, foi palco da cerimônia de entrega de registros de territórios quilombolas do Estado, na tarde dessa segunda-feira (25/11). A ação é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Ao todo foram entregues sete registros de territórios quilombolas, beneficiando 381 famílias.

O evento integra a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorre entre os dias 25 e 29 de novembro, com o objetivo de promover a entrega de registros e títulos de propriedade para territórios quilombolas, indígenas, igrejas tombadas pelo Patrimônio Histórico, propriedades rurais e urbanas. A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a iniciativa, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, reconheceu a importância da titulação durante o mês da Consciência Negra e destacou o histórico de ações em benefício às comunidades tradicionais desenvolvidas pelo Judiciário maranhense. “Essa é uma política nacional do Poder Judiciário, que realizará ações durante toda a semana, garantindo a segurança jurídica dessas comunidades, mas principalmente, no mês da Consciência Negra, é um reconhecimento histórico de que esses territórios pertencem à população quilombola”, disse.

Foram beneficiadas as comunidades quilombolas dos povoados de Bom Jesus, em Cândido Mendes; Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no município de mesmo nome; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana, somando mais de 4.497 hectares de terra.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, também ressaltou o sucesso da parceria entre o órgão e o TJMA. “Essa é uma parceria que deu certo. Já entregamos muitos títulos, beneficiando milhares de famílias em todo Maranhão. Fico sempre muito honrado de estar aqui mais uma vez, junto com o Tribunal, com o presidente Froz Sobrinho, entregando título de terra e levando segurança jurídica para o nosso povo maranhense”, disse.

CONSCIÊNCIA NEGRA

“Nada mais justo do que lançar várias ações em benefício do povo negro tendo o Centro de Cultura Negra como palco”. Foi dessa forma que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, definiu o momento como uma celebração do mês da Consciência Negra.

A juíza Ariana Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) reforçou o significado social da titulação dos territórios, reafirmando a luta e resistência dos povos quilombolas. “É um ato muito importante estarmos aqui devolvendo a terra aos seus povos originários. Isso, culturalmente e socialmente, tem um impacto muito importante, porque a terra e o pertencimento ao solo é importante e simbólico. Essa parceria entre o TJ e o Iterma traz essa representatividade”, destacou.

Uma das representantes das comunidades contempladas com a titulação, a presidente da Associação Comunitária do povoado Cajueiro, Valdirene Jansen, comentou que, apesar da conquista do registro, a luta em combate ao racismo e pela garantia de direitos continua. “É uma coisa que lutamos muito pra ter e, hoje, estamos recebendo a nossa titulação. Só temos a agradecer a Deus, ao Tribunal de Justiça, ao Iterma e todos os órgãos que fizeram parte dessa história. É uma coisa que vai ficar gravada na nossa mente e no nosso coração. Queria deixar registrado que darei continuidade à luta de Zumbi e Dandara, que foi de lutar pelos quilombos, de lutar pelo nosso direito”, afirmou.

Também estiveram presentes, a diretora-geral do TJMA,  juíza Ticiany Gedeon Palácio; a secretária da Sedihpop, Lília Raquel; o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, além de representantes comunitários.

SEMANA SOLO SEGURO

A programação da semana conta com uma série de titulações em todo território maranhense. Nesta terça, 26, ocorre a entrega de registros de títulos rurais para agricultores familiares dos municípios de Bacabal e Rosário. Além da entrega de títulos para os territórios indígenas de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto, do município de Grajaú.

Já na quarta-feira (27/11), o Judiciário realizará entrega dos registros das igrejas tombadas pelo Patrimônio Histórico de Nossa Senhora da Luz (Paço do Lumiar); São João Batista (Vinhais Velho); São Joaquim do Bacanga (Vila Maranhão); Nossa Senhora de Santana (Centro) e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Centro), todas estas em São Luís.

À tarde, no Estaleiro Escola (Tamancão), acontecerá a entrega dos títulos de propriedade registrados da comunidade Tamancão.

Nos dias 28, 29 e 30/11, as ações da Semana de Regularização Fundiária serão integradas ao projeto Viva Alcântara.