Justiça Restaurativa é tema de debates no Fórum de São Luís

“O Tribunal de Justiça do Maranhão está sendo um exemplo, um tribunal de vanguarda, e eu espero que isso continue. Afinal, ou se investe numa justiça restaurativa, que também é preventiva, ou o sistema vai quebrar”, disse o professor doutor e psicanalista, Erisevelton Silva Lima, durante a Semana da Justiça Restaurativa 2024, aberta nesta segunda (25/11), no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

A programação – que vai até o dia 29/11 – conta com uma série de palestras, webinário, círculos e homenagens. O evento, com o tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, conta com a presença de diversas autoridades e profissionais da área.

A ação é uma iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

A presidente do Nejur, desembargadora Graça Amorim, ressaltou a importância da justiça restaurativa para a promoção da paz e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Que as experiências e conhecimentos compartilhados, durante esta semana, inspirem ações transformadoras em nossa sociedade voltadas para a paz social”, pontuou.

Justiça restaurativa e audiência de custódia: a compatibilização de duas políticas públicas do CNJ (juiz Cláudio Camargo dos Santos); Gestão Dialógica do ambiente escolar (professor doutor Erisevelton Silva Lima) e Superando o paradigma punitivo: por um procedimento disciplinar restaurativo (Ana Sofia Schmidt de Oliveira) foram os temas discutidos na programação da tarde de terça.

O evento também irá acontecer na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e em comarcas do Estado.

PALESTRAS

Educação e Justiça Restaurativa

Durante a sua explanação, o professor doutor e psicanalista, Erisevelton Silva Lima, abordou acerca da importância da Gestão Dialógica do ambiente escolar, registrou críticas ao atual modelo de educação e propôs uma nova forma de educar.

“A educação precisa andar lado a lado com a Justiça Restaurativa, afinal, os processos educativos são restaurativos. Infelizmente, o modelo de educação que nós temos ainda é muito punitivo. Então, a educação precisa passar por um processo de reeducação do seu modus operandi. A escola precisa educar para a paz”, pontuou.

O psicanalista elogiou a atuação do Judiciário maranhense na prática da Justiça Restaurativa (modelo não punitivo). “Ao meu ver, o Tribunal de Justiça do Maranhão está sendo um exemplo, um tribunal de vanguarda, ao incentivar e trabalhar com a Justiça Restaurativa. Esse modelo punitivo, que criminaliza tudo, ele não educa, e ou o tribunal investe nisso, ou terão que construir mais tribunais e mais presídios. A gente quer a pacificação e a pacificação precisa se apoiar na prevenção”, frisou.

Resultados da Justiça Restaurativa em Maringá

Em sua palestra sobre Justiça restaurativa e audiência de custódia: a compatibilização de duas políticas públicas do CNJ, o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Cláudio Camargo dos Santos, criticou o atual modelo punitivo da Justiça brasileira e falou sobre os resultados expressivos de um projeto, iniciado em Maringá, em 2016, de aplicabilidade de práticas restaurativas a partir das audiências de custódia.

A pesquisa desenvolvida pelo juiz, presidente do Conselho Gestor do Programa Maringá da Paz de Justiça Restaurativa, enfatizo a relevância do diálogo, do exercício da magistratura com enfoque na efetivação dos direitos fundamentais e da importância do entrelaçamento entre a política pública da audiência de custódia bem como da Justiça Restaurativa.

“Pessoas que passam pela audiência de custódia e obtêm a liberdade, além das medidas previstas no Código de Processo Penal, que são encaminhadas a práticas restaurativas para ajudá-las a refletir sobre suas vidas, o que pode ser feito para que possam ter uma melhora em sua qualidade de vida dentro do que for possível”, disse.

Cláudio Camargo dos Santos destacou que muitas pessoas encaminhadas para a Justiça Restaurativa relatam que conseguiram seguir um outro rumo na vida, não voltando mais a praticar fatos tidos como criminosos. Não é mágica, não é ciência exata, mas há muitos depoimentos assim, então isso que nos motiva, né?”, ressaltou.

Superação do paradigma punitivo

Durante a programação, a facilitadora de Justiça Restaurativa e processos circulares e membra da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, Ana Sofia Schmidt de Oliveira abordou acerca da necessidade de se superar o paradigma punitivo, defendendo a adoção de um procedimento disciplinar restaurativo.

Ana Sofia falou sobre um processo disciplinar respondido por ela no trabalho e relatou suas angústias durante o processo punitivo. “Muitas vezes a pessoa que responde a um processo disciplinar, no meu caso, ela se sente injustiçada, sente que não foi escutada, sente que não foi compreendida”, disse.

Ela ressaltou que a Justiça Restaurativa possui o poder de transformar as relações sociais. “A Justiça Restaurativa muda a forma de olhar para os problemas, desperta nas pessoas a autorresponsabilização, uma consciência sobre o impacto daquilo que ela faz na vida do outro e na vida dela própria. Então, não é só fugir da acusação por meio do castigo, é uma transformação, de fato, das relações, mas antes de transformar as relações, é necessário existir uma transformação de como a pessoa olha para si, fazendo parte desse todo”, concluiu.

PROGRAMAÇÃO 

Nesta terça (26/11), acontece o III Webinário de Justiça Restaurativa, com o tema “Justiça Restaurativa em Contextos de Pessoas Idosas e Educacionais: Estratégias e Desafios”, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. O encontro virtual será apresentado pela advogada especialista em Direito Civil e Processual, Alessandra Elias Martins e pela professora pedagoga e especialista em Justiça Restaurativa, Fabiana Regis.

A programação será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube também nesta terça e pelo canal da Esmam no dia 29/11.

Nos dias 27 e 28/11, cidades onde existem espaços restaurativos e facilitadores promoverão círculos em suas comarcas e municípios, nos locais onde já desenvolvem práticas restaurativas (escolas, ambientes de trabalho, APACs, unidades prisionais, escritórios sociais, universidades, etc.).

HOMENAGENS

A solenidade de encerramento, que ocorrerá no dia 29/11, será marcada pela palestra “Harmonia e Justiça Restaurativa”, com a expositora desembargadora Germana de Oliveira Moraes e pela entrega da homenagem “Nejur Teçá” (Ano 2), que visa reconhecer pessoas que desempenharam um papel significativo na promoção e disseminação do movimento restaurativo, tanto no Sistema Judiciário quanto fora dele.

O nome “Teçá”, que significa “olhos atentos”, é uma homenagem aos povos indígenas que inspiraram as práticas restaurativas circulares, promovendo o diálogo horizontal para resolver ou prevenir conflitos.

Este ano, os homenageados e homenageadas serão as pessoas facilitadoras e instituições que, ao longo de 2024, contribuíram para a implementação da Justiça Restaurativa. A cerimônia contará com a participação virtual dos integrantes dos oito espaços de Justiça Restaurativa, implementados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Mais informações sobre o evento podem ser acessadas na Página do Nejur.