MPMA aciona prefeito de Pinheiro por irregularidades na transição municipal

Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal para a equipe de transição da futura gestão, o prefeito João Luciano Silva Soares, mais conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Maranhão.

O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A primeira, de obrigação de fazer, tem o objetivo de assegurar a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão. A segunda busca a responsabilidade dele pelos atos de improbidade.

Também foram acionados, em ambas ações, por omissões no cumprimento das normas que regem a transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração).

O MPMA apontou que não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades também foram constatadas pela interrupção de serviços públicos, atrasos salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.    

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.  

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça solicitou, liminarmente, ao Poder Judiciário o afastamento do prefeito Luciano Genésio e que o sucessor (da atual gestão) seja obrigado a informar a situação administrativa municipal, incluindo todos os documentos, dados e informações para a transição municipal. Além disso, foi pedida a decretação da indisponibilidade de bens do requerido no valor de R$ 1 milhão.

Também foi pedido que a equipe de transição seja obrigada a repassar as referidas informações e documentos, além da lista de servidores exonerados e daqueles que continuam em exercício, suas funções e salários.

O MPMA requereu que sejam restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode responder por crime de desobediência.

Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à autorização judicial.

Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira da cidade.

“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a promotora de justiça.