PopRuaJud realiza primeira reunião do Comitê Interinstitucional

O Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do Centro de Acolhimento PopRuaJud, realizou nessa segunda-feira (6/7), no Centro Administrativo do TJMA, na Rua do Egito, em São Luís, reunião com o Projeto Gente, da Fundação Oswaldo Cruz e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), com o objetivo de desenvolver iniciativa voltada à construção do Fluxo Interinstitucional de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua com Necessidades Decorrentes do Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas.

A proposta tem como finalidade fortalecer a atuação integrada entre os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção e cuidado às pessoas em situação de rua, promovendo a construção coletiva de procedimentos, responsabilidades e estratégias de atuação que assegurem atendimento integral, humanizado, contínuo e orientado pela garantia de direitos.

A iniciativa será desenvolvida durante este mês de julho de 2026, mediante reuniões plenárias e oficinas participativas, reunindo representantes das políticas públicas de saúde, assistência social, sistema de justiça, políticas sobre drogas, movimentos sociais e demais instituições que atuam diretamente com essa população.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um Protocolo Interinstitucional de Atendimento, destinado a orientar a atuação integrada da rede e a qualificar os encaminhamentos realizados entre os serviços.

De acordo com o coordenador executivo do Comitê, juiz Douglas de Melo Martins, a reunião visa discutir o fluxo de atendimento das pessoas em situação de rua que estão em uso abusivo de drogas.

“Nós fizemos um levantamento, dentre as pouco mais de duas mil pessoas em situação de rua da cidade de São Luís, 882 delas se declararam usuárias abusivas de drogas, lícitas ou ilícitas, mas o que importa é que se auto declaram usando de forma abusiva drogas, quase 50% das pessoas em situação de rua e para que nós tenhamos um fluxo de atendimento mais organizado, padronizado, bem definido”, acrescentou.

Douglas de Melo disse, ainda, que, de comum acordo entre todas as instituições, será discutido com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça, com o movimento das pessoas em situação de rua e todas as instituições que compõem esse comitê para definir qual seria o fluxo mais adequado dessas pessoas.

A psicóloga Janete Valois, assessora territorial do Projeto Gente no Centro da Política dos Drogas da Senad e do Ministério da Justiça em parceria com a Fiocruz, comentou que a reunião é uma retomada de uma construção e que tem como meta principal construir um fluxo de assistência a pessoas que estão em situação de rua e fazem uso problemático de drogas, em conflito ou sem conflito com a lei.

“Nessa comissão do PopRuaJud vamos trabalhar para construir esse fluxo. É um processo, na verdade, de construção para fortalecer a política sobre drogas na capital, em especial, expandindo depois para o Estado”, ressaltou.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Vieira, disse que o Ministério Público do Maranhão tem várias frentes de atuação, principalmente quando os problemas são detectados pelos promotores distritais.

“Resolvemos lançar iniciativas, ações do Ministério Público com outras instituições no sentido de ajudar na resolução dessas questões, que é uma atuação toda interinstitucional. É melhor somarmos os esforços para que possamos atender, solucionar essas dificuldades, apresentar soluções para esses problemas que a sociedade, que a cidade enfrenta de uma forma mais eficiente, mais lúcida, e lançarmos estratégias que funcionem mais efetivamente”, concluiu.

O defensor público, titular da 2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e respondendo pela 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, Fábio Souza de Carvalho, explicou que o objetivo é analisar esse ponto de conexão entre o grave problema da drogadição com o aumento vertiginoso da população em situação de rua e as políticas públicas, tanto na área da saúde quanto social.

A chefe de gabinete da presidência do TJMA, Tereza Fonseca, ressaltou que o fluxo do Comitê Interinstitucional inclui instituições parceiras do sistema de Justiça, dos órgãos do executivo, da sociedade civil organizada, e que serve como um norte para sistematizar as ideias de como tratar essa questão