Primeiro Mutirão Fiscal do TJMA negocia R$ 8,5 milhões em Imperatriz e Açailândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária (Nucoop) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou de 9 a 12 de dezembro o primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, em parceria com os municípios de Imperatriz e Açailândia. A iniciativa pioneira resultou na negociação total de R$ 8,5 milhões em acordos fiscais e não fiscais, consolidando-se como um marco na política de conciliação e cooperação institucional do Judiciário maranhense.

Durante os quatro dias de atividades foram realizadas 828 audiências em demandas fiscais, sendo 484 delas pré-processuais (sem processo judicial), com índice de conciliação de 100%. Os serviços oferecidos incluíram negociações de débitos fiscais municipais, como ISS e IPTU. No período, também foram realizadas audiências de conciliação em matérias cíveis e de família, por meio do projeto Conciliação Itinerante, com R$ 544 mil em valores acordados.

O presidente do Nucoop, desembargador Raimundo Neris Ferreira, destacou o sucesso da iniciativa e a participação espontânea dos contribuintes.

“Houve grande procura de contribuintes que compareceram espontaneamente para quitar débitos ainda não ajuizados, atraídos pelas condições vantajosas de redução de encargos, juros e multas, além de prazos de parcelamento estendidos. O programa está sendo um sucesso e já há solicitações para que seja repetido nos próximos anos”, afirmou.

O procurador-geral de Açailândia, Wellington Santos, ressaltou a importância da parceria para o município. Segundo o advogado, a maior parte dos acordos foi firmada em demandas pré-processuais, gerando receitas inesperadas para o fim de ano. “É um movimento positivo para todos, o Tribunal evita futuros processos, as prefeituras recebem recursos e os munícipes têm descontos excepcionais”, avaliou.

Presidente Froz Sobrinho (centro da imagem) acompanha audiências do mutirão fiscal em Açailândia

O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec, representando o presidente do núcleo, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, destacou a parceria inédita com o Núcleo de Cooperação Judiciária e com os municípios, que resultou em números excepcionais.

“O resultado demonstra que as parcerias institucionais em conciliação são importantes para levar oportunidades às pessoas. Estamos muito felizes com os resultados alcançados”, avaliou o magistrado.

A contribuinte Antônia Alzenir, moradora de Açailândia, aproveitou o mutirão para regularizar o IPTU. “O atendimento foi muito bom, consegui o que queria e vou pagar sem deixar acumular. É uma boa oportunidade, gostei e aprovei”, relatou.

Contribuinte Antônia Alzenir exibe termo de acordo firmado durante Mutirão Fiscal

Durante visita ao projeto em Açailândia, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou os resultados expressivos alcançados e anunciou a continuidade da iniciativa.

O Poder Judiciário já planeja novas edições do Mutirão Fiscal Cooperativo em 2026, fortalecendo a parceria com municípios e com o Estado, ampliando os benefícios para a sociedade maranhense. A Justiça tem que alcançar aqueles que dela necessitam!”, afirmou.

Além do presidente do TJMA, acompanharam as audiências de conciliação em Açailândia, os desembargadores Ricardo Duailibe e Fernando Mendonça; juízas e juízes do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, e da comarca de Açailândia, além de advogados/as e procuradores/as do município.