Seminário foca em aplicação de fluxos e redução da judicialização na saúde

O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início, na manhã desta sexta-feira (6/12), ao 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, em evento que teve à frente o coordenador do Conselho Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com a presença do vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho.

Foram discutidas, na primeira parte do evento, a aplicação de fluxos administrativos e judiciais, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e as iniciativas para redução do índice de judicialização na área de saúde, dentre outros assuntos, com palestra da juíza federal Luciana da Veiga e participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogada da União Daiane Nogueira.

Na abertura, o desembargador Jamil Gedeon falou sobre a complexidade de gestão, com crescentes demandas de judicialização, que, nos últimos anos, tem ampliado o debate sobre como equilibrar os direitos individuais e os interesses coletivos.

Segundo ele, na segunda instância, onde são julgados os recursos, os processos de saúde aumentaram em 85%, e os de outras matérias diminuíram 32%.

“Esses dados refletem, de um lado, a insuficiência ou falha nas políticas públicas. Mas, de outro, indicam a confiança do cidadão no Poder Judiciário como último recurso para obter acesso a medicamentos, tratamentos ou serviços”, avaliou o desembargador, ao justificar a importância da realização de seminários como esse, para discutir os rumos de um tema que, para ele, é tanto uma promessa constitucional, quanto um desafio diário: a efetivação do direito à saúde.

“Hoje, antes de determinar o uso de algum medicamento, internação, um procedimento cirúrgico, ele (juiz, juíza) ouve o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário), que é composto de especialistas, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, que emitem essas notas técnicas e servem de base, de parâmetro para o juiz proferir a sua decisão”, detalhou Jamil Gedeon.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; pelo juiz Carlos Veloso, titular da Vara da Saúde Pública de São Luís, representando a Esmam; e pela vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juíza Suely Feitosa, além dos desembargadores Jamil Gedeon e Raimundo Bogéa, que agradeceu em nome do presidente do TJMA.

“Esses encontros são importantes, porque esses dilemas que nós vivemos, eles são superados, são entendidos através da participação de todos. Essa troca de ideias, essa troca de conhecimentos leva a fatos concretos para a evolução desse grande problema que é a saúde”, disse Raimundo Bogéa.