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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da ...

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, obteve, nesta terça-feira, 10, ...

Em 14 de novembro de 2024, O Ministério Público do Maranhão firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Geová Santos Palhano ...

O Ministério Público do Maranhão propôs cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos, a atual ...

  O Ministério Público do Maranhão celebrará, na próxima segunda-feira, 9, os 6 anos do seu Centro Cultural e Administrativo do Ministério ...

Lideranças comunitárias da Cidade Operária e bairros vizinhos prestaram, na última segunda-feira, 14, uma homenagem à 6ª Promotoria de Justiça Distrital da ...

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado ...

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 15, decisão liminar, determinando suspensão do concurso público do ...

O promotor de justiça Cássius Guimarães Chai, titular da 1ª Promotoria de Justiça Regional Especializada na Defesa das Ordens Tributária e Econômica ...