TJMA abre oficina sobre tratamento de conflitos fundiários coletivos

Foi aberta na manhã desta quinta-feira (24/10), a oficina em Soluções Fundiárias com o tema “O novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários”, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O evento realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, é voltado para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que atuam na pacificação de conflitos fundiários, bem como aos princípios da mediação e conciliação em demandas coletivas relacionadas ao tema.

Os novos magistrados e magistradas nomeados no último concurso público TJMA, participam da oficina como parte do curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

O presidente TJMA relembrou o início do trabalho desenvolvido por meio do Fórum Fundiário Nacional e do Colégio Nacional de Corregedores Gerais da Justiça em torno da regularização fundiária, que contou com o entusiasmo e a liderança do conselheiro Edivaldo Rotondano, à época corregedor-geral da Justiça da Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). “A regularização em Alagados nos inspirou, uma consolidação urbana da cidade de Salvador sob uma área de Marinha (da União), que desde 1970 aguardava um processo de urbanização e titulação dos ocupantes. Hoje colhemos frutos desse trabalho em todo o país, inclusive a regularização do nosso bairro da Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina”, afirmou Froz Sobrinho.

“Não se trata apenas da solução do conflito fundiário, por isso convidamos os jovens magistrados e magistradas que aqui estão, em formação, para lhes mostrar que existe uma política de inclusão por trás desse trabalho. Para além do conflito, do imóvel, existem pessoas, existe uma família, uma cidade a ser desenvolvida, a natureza a ser preservada, o direito das comunidades tradicionais a ser respeitado, por isso é tão importante”, finalizou o presidente Froz Sobrinho.

Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos Júnior

Durante o evento, o presidente Froz Sobrinho assinou a Resolução n. 109/2024 TJMA, que regulamenta as competências da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz, criada no último dia 24 de julho por meio da Lei 274/2024, que objetiva aprimorar o tratamento das demandas processuais relacionadas ao tema, pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O desembargador Gervásio dos Santos ressaltou a importância da oficina para aprofundamento das discussões e aperfeiçoamento dos projetos, em face das realidades distintas vividas nos diferentes estados da Federação. O magistrado pontuou que a partir desse entendimento, foi possível convidar e reunir os estados com realidades parecidas com a do Maranhão, para contribuir com essa oficina direcionada aos magistrados e magistradas, “que muitas vezes querem contribuir, mas não sabem por onde começar”. “Fomos formados em outra realidade, modificada a partir da Resolução n. 510 do CNJ, que chama a Magistratura à reflexão sobre outras soluções para os conflitos fundiários de natureza coletiva, diferentes daquelas tradicionais”, finalizou.

A diretora da Esmam ressaltou a importância do tema abordado na oficina para a formação de magistradas e magistrados, novos e veteranos, no enfrentamento dessa realidade tão diversa que é apresentada pelos conflitos fundiários. Citando ensinamento do livro “O Mistério do Capital”, a desembargadora Sônia Amaral disse que a falta de regularização fundiária é o motivo pelo qual os países subdesenvolvidos não conseguem superar as dificuldades econômico-sociais que ocasionam a pobreza, mesmo recebendo recursos financeiros para combater as desigualdades. “A partir da regularidade da propriedade e a segurança jurídica conquistadas a partir da regularização fundiária, há um florescer que vai oportunizar a mudança da realidade econômica das pessoas que recebem esse benefício, a exemplo do que temos visto em bairros e cidades regularizadas em nosso Estado”, avaliou.

Participaram da abertura, os desembargadores Dioclécio Sousa da Silva, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); Cláudio Braga Pereira, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); as juízas Fabiane Pieruccini, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fernanda Duarte da Silva, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ticiany Gedeon Palácio, diretora geral do TJMA; e os juízes Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Otávio Ferraro, e Roger Paz de Almeida, membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); além de juízes e juízas auxiliares da Presidência do TJMA, e que atuam em unidades judiciais da Capital e interior do Estado.