TJMA abre programação do Agosto Lilás

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e da Ouvidoria da Mulher, iniciou nesta sexta-feira (7/8) a programação especial “Agosto Lilás: 20 Anos da Lei Maria da Penha”. A abertura aconteceu na Praça Deodoro com ações educativas e orientações à população realizadas por juízas, juízes, servidores e servidoras do Judiciário.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia e a prevenção da violência.

Neste ano, a mobilização ganhou um significado especial ao marcar o vigésimo aniversário da Lei nº 11.340/2006, celebrado no dia 7 de agosto, um dos principais instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

ABERTURA DA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DO AGOSTO LILÁS

Durante a abertura, na Praça Deodoro, a juíza titular da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e auxiliar da CEMULHER/TJMA, Lúcia Helena Heluy, ressaltou a importância da programação especial do Agosto Lilás em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

“Hoje estamos abrindo a programação especial deste mês voltado à conscientização e sensibilização de toda comunidade para que possamos unir forças pelo fim do feminicídio. Neste dia 7/8 comemoramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco para nossa sociedade que veio dar visibilidade ao combate a violência contra as mulheres,” pontuou.

O juiz titular da 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e auxiliar da CEMULHER/TJMA, Reginaldo de Jesus, avaliou positivamente os esforços promovidos pela Justiça maranhense em torno da causa.

“Neste ano já tivemos uma redução de 30% no número de feminicídios, resultado que evidencia que as campanhas educativas e mutirões do Judiciário têm demonstrado bons resultados, contribuindo para a prevenção da violência e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres,” destacou.

LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

Para Nataliene Silva, bombeira civil, vítima de violência doméstica, que participou do evento, reconhecer os sinais e fazer a denúncia é essencial.

“É muito importante para as mulheres conhecerem os sinais de violência física, verbal e psicológica, não terem vergonha e denunciarem. Fui vítima de violência durante 5 anos, denunciei, fui muito bem recebida pelos órgãos competentes e me senti segura na hora de fazer essa denúncia,” disse.

Na oportunidade ela parabenizou a Justiça maranhense pela iniciativa.

“Soube que essa programação de hoje vai continuar durante todo o mês de agosto e isso é muito importante para nossa sociedade. As mulheres vão receber as orientações corretas e se sentirem mais seguras” frizou

Ao participar do evento, Flor de Lys enfatizou a luta contra a violência e relembrou que hoje fazem 20 anos da Lei Maria da Penha.

“É um absurdo um homem agredir uma mulher por qualquer motivo. Cada ser humano deve ter sua independência, a mulher não é um objeto. Essa ação é ótima para reforçar o combate contra a violência. Esse evento é muito importante, são 20 anos da Lei Maria da Penha e ainda vemos todos os dias notícias tristes de violência contra a mulher,” citou.

PROGRAMAÇÃO

A programação reúne ações educativas e de orientação em São Luís e diversas comarcas do Estado, com o intuito de aproximar os serviços do Poder Judiciário da população durante todo o mês de agosto.

A abertura contou com uma ação de cidadania na Praça Deodoro com orientações sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, os canais de denúncia (Ligue 180, Polícia Militar (190) e as Medidas Protetivas de Urgência on-line).

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar os canais de denúncia, como o e as Medidas Protetivas de Urgência on-line, além de fortalecer a Rede de Enfrentamento, No período de 12 a 15 de agosto, será realizado o Projeto Comunidade Integrada.

Equipes da Cemulher e da Ouvidoria da Mulher irão atender a população em terminais de integração e centros comerciais da capital, com escutas qualificadas e orientações.

Haverá também palestra on-line com transmissão para 50 shoppings de 15 estados; execução dos programas Novos Olhares, Novos Valores, Homem Consciente, Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Desperta Maria!; ações educativas com empresas do programa Valoriza Mulher; mutirões do programa Justiça pela Paz em Casa; além dos projetos Vem, Estamos Aqui e Mulheres Informadas, Dignidade Restaurada, voltados ao acolhimento, orientação e fortalecimento de mulheres em situação de violência.

Participaram da ação o corregedor-geral da justiça, desembargador José Gonçalo Filho; a juíza Josane Araújo Farias Braga , ouvidora da Mulher; a juíza assessora Suely de Oliveira Santos Feitosa; Coordenadora Administrativa da CEMULHER, Cláudia Katherine Bayma Anchieta; a chefa de Gabinete da Presidência, Tereza Fonseca; a Banda do Corpo de Bombeiros; servidoras e servidores do Judiciário.

Interior do Estado:

Nas comarcas do interior, a programação contempla ações de conscientização, capacitação e fortalecimento da rede de proteção em municípios como Loreto, São Vicente Ferrer, Peritoró, Carutapera, Paraibano, São Raimundo das Mangabeiras, Esperantinópolis, Anajatuba, Lago da Pedra, Viana, São Bento, São João dos Patos, Penalva, Bequimão, Pastos Bons, Passagem Franca, Bom Jardim, Pio XII, entre outros.

As atividades incluem mutirões do programa Justiça pela Paz em Casa, implantação da Sala Lilás, grupos reflexivos para homens autores de violência, rodas de conversa, palestras, campanhas em escolas e comunidades, fóruns de discussão, ações de autocuidado e autoestima para mulheres, além de uma corrida simbólica em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Durante as ações serão distribuídos materiais educativos, promovidas orientações sobre violência doméstica e familiar, sensibilização da comunidade e atendimento às mulheres interessadas em solicitar Medidas Protetivas de Urgência on-line, com apoio da Ouvidoria da Mulher. O encerramento da programação ocorrerá no dia 31 de agosto, na Galeria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.

MAIS AGILIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS

O Brasil iniciou 2026 com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça. No Maranhão, a atuação da Justiça tem apresentado resultados importantes. Dados oficiais do CNJ mostram que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançou o 3º lugar nacional no julgamento de processos de feminicídio e o 8º lugar no julgamento de processos de violência doméstica, refletindo o esforço para dar respostas mais rápidas às mulheres em situação de violência. Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão foram concedidas 18.149 medidas protetivas de urgência em 2025 e neste ano já foram 7.061.

AGENDA 2030

As ações integram a Agenda 2030 do Poder Judiciário, compromisso institucional que agrega os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o ODS 05 – Igualdade de Gênero e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, norteador do trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJMA, presidida pela desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

CEMULHER

A iniciativa no Maranhão é coordenada pela CEMULHER, órgão permanente de assessoramento da Presidência do TJMA responsável por desenvolver políticas, ações educativas e projetos voltados à prevenção e ao combate à violência de gênero, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).