TJMA é contemplado pelo CNJ com Selo Linguagem Simples 2024

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi contemplado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o “Selo Linguagem Simples 2024”, prêmio concedido aos órgãos que promovem uma comunicação mais clara e objetiva com a sociedade. A cerimônia de entrega da primeira edição da premiação ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16).

O presidente do Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal” do Judiciário maranhense, desembargador Lourival Serejo (à esquerda na foto abaixo), representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e recebeu o prêmio do ministro Dias Toffoli, do STF.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso (foto abaixo), disse que a linguagem complexa impede a participação de todas as pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário com a população. “Nesse ambiente do mundo do direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em um instrumento de poder”, destacou.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o direito evoluiu numa direção muito positiva, e falar de maneira inacessível já não é mais sinal de conhecimento nem de evolução. “É preciso falar com simplicidade”, salientou.

Barroso observou que a comunicação talvez seja a principal característica da condição humana, devido à capacidade de ter consciência de si próprio e de transmitir ideias, informações e conhecimentos de uma geração para a outra.

PACTO NACIONAL

A iniciativa tem origem no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca reduzir a formalidade nas comunicações do Judiciário, como despachos, decisões, sentenças e canais de informação. O objetivo é simplificar os serviços e aumentar a eficiência.

O Pacto teve a adesão de 92 tribunais e apresenta sete regras, entre elas a eliminação de termos excessivamente formais e dispensáveis, a adoção de linguagem direta e concisa, a explicação, sempre que possível, do impacto da decisão para a sociedade e a utilização da versão resumida dos votos nas sessões de julgamento.

No dia 3 de outubro, o CNJ divulgou os 48 órgãos da Justiça contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024, entre eles o TJMA.

SIMPLIFICAR É LEGAL

O Judiciário maranhense, em concordância com o Pacto Nacional, implementou a Linguagem Simples no seu dia a dia. As ações são regulamentadas pela Portaria Conjunta n°. 42/2023.

Por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, um Grupo de Trabalho se dedica à execução da política de Linguagem Simples e Direito Visual, com ações para aproximar a Justiça do cidadão, por meio da simplificação de documentos, atos e comunicações.

As atividades, realizadas em parceria com o Laboratório de Inovação ToadaLab e com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), começaram em 2023, com seminário de debates com especialistas sobre Linguagem Simples.

No ano passado, foram promovidas palestras sobre acessibilidade e Linguagem Simples, oficinas de Linguagem Simples e Direito Visual, e este ano, dois cursos de redação de simplificação de sentenças e acórdãos.

GRUPO DE TRABALHO

O Grupo de Trabalho do projeto é presidido pelo desembargador Lourival Serejo e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

Para o desembargador Lourival Serejo, “embora existam desafios, como a resistência à mudança de estilo na escrita jurídica, o compromisso do TJMA, por meio do projeto Simplificar é Legal e das ações de capacitação e disseminação dessa política, coloca o Tribunal como um exemplo de inovação no Judiciário brasileiro”.