Judiciário entregou mais de 5 mil títulos de terras na Semana do Solo Seguro 2024

Entregas de títulos e matrículas de terras beneficiam comunidades indígenas, quilombolas, igrejas e trabalhadores

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), em parceria com outras instituições como municípios, cartórios extrajudiciais e Instituto de Terras (Iterma), entregou mais de 5 mil títulos e matrículas de registro imobiliário em benefício de comunidades, escolas, igrejas históricas, trabalhadores rurais, povos indígenas e quilombolas durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal 2024, promovida no mês de novembro de 2024. A iniciativa busca contribuir para o combate à grilagem de terras e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, consolidando os direitos das comunidades e ampliando o acesso a políticas públicas que valorizem sua história e identidade.

Durante as ações da Semana, foram entregues 4908 títulos de regularização fundiária urbana na modalidade social para comunidades dos municípios de Açailândia, Brejo, Arame, Aldeias Altas, Barreirinhas, Cantanhede, Carolina, Coelho Neto, Caxias, Guimarães, Humberto de Campos, Parnarama, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Rosário, Satubinha, Santa Inês, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Montes Altos.

No povoado Laranjal, do município de Viana, 37 famílias de agricultores familiares foram contempladas com a entrega dos registros de seus imóveis, regularizando um total de 214,6289 hectares, beneficiando agricultores familiares e garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso a crédito.

O TJMA,  em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cartórios locais, também entregou três registros territoriais aos povos indígenas das terras indígenas de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto, nos municípios de Arame, Itaipava do Grajaú, Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, beneficiando mais de três mil famílias indígenas com a regularização fundiária de 236 mil hectares.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Em cerimônia realizada no Centro de Cultura Negra, em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o Judiciário entregou ainda oito registros de terras quilombolas, contemplando 392 famílias e regularizando mais de 4.730 hectares de terras das comunidades dos municípios de Cândido Mendes (Povoado Bom Jesus, Gleba Mutum), Matinha (Povoado Jacuica), Icatu (Povoado Boqueirão), Presidente Juscelino (Povoado Mirinzal da Julita), Mirinzal (Povoado Mirinzal, Quilombo Santa Teresa) e Viana (Povoados Cajueiro e Carro Quebrado).

Durante as ações do projeto Viva Alcântara, parceria entre diversos órgãos federais e estaduais garantiu a entrega de 42 matrículas de terras efetivadas no Cartório Extrajudicial de Alcântara, das quais 37 têm destinação exclusiva para as comunidades quilombolas, quatro para o Centro de Lançamento de Alcântara e uma com destinação compartilhada entre comunidades e CLA, representando cerca de 61 mil hectares e beneficiando diretamente 3.350 famílias de 152 comunidades quilombolas de Alcântara oficialmente reconhecidas.