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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal entendeu que trechos da legislação sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal contrariam dispositivos das ...

A cidade de Paulino Neves receberá, no dia 23 de agosto, uma ação conjunta que une prestação de serviços essenciais, promoção da cidadania e participação ...

O Poder Judiciário do Maranhão reafirmou seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos com ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (5/8), o relatório dos ...

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nessa segunda-feira (3/8), a primeira Reunião de Governança da Alta Administração do biênio 2026/2028. ...

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O Poder Judiciário do Maranhão publicou o Ato Normativo Conjunto-GP nº 1, de 2 de junho de 2026, assinado pelo presidente do Tribunal ...

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou nesta ...

O Poder Judiciário do Maranhão vai participar da Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), que chega à sua 56ª edição, levando à comunidade ...